09/10/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 22:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:10

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0724427-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: LUIS CARLOS SILVA SANTOS SENTENÇA LUIS CARLOS SILVA SANTOS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de LUIS CARLOS SILVA SANTOS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:39

Recebidos os autos
24/09/2024 11:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
19/09/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:04

Juntada de Ofício
05/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:56

Recebidos os autos
15/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:05

Cumprimento da Pena - Início
02/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:38

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:26

Cumprimento da Pena - Início
27/09/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:59

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:36

Cumprimento da Pena - Início
06/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:46

Recebidos os autos
05/09/2022 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
05/09/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:35

Recebidos os autos
02/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:52

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:26

Cumprimento da Pena - Início
30/06/2022 19:26

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:24

Juntada de Ofício
29/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:10

Expedição de Ata.
29/06/2022 15:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 13:30, Auditoria Militar do DF.
29/06/2022 15:47

Concedida Suspensão Condicional da Pena
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:10

Expedição de Ofício.
25/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
25/05/2022 14:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DA PENA (386) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
24/05/2022 21:43

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:41

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 13:30, Auditoria Militar do DF.
16/05/2022 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
11/05/2022 17:16

Recebidos os autos
11/05/2022 17:16

Outras decisões
11/05/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/05/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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