12/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714303-49.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES DECISÃO O DISTRITO FEDERAL efetuou o depósito dos valores referentes à RPV.

Todavia, já houve o pagamento da RPV por meio de bloqueio via SISBAJUD.

Assim, proceda-se à devolução ao Distrito Federal dos valores depositados ao ID 242010199, no montante de R$ 75,62 (setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos, se houver, para conta de titularidade do DISTRITO FEDERAL, Banco do Brasil, Agência 4200-5, C/C 190814-6, CNPJ 00.***.***/0001-26.

Em seguida, arquivem-se os presentes autos, nos termos da sentença de ID 242404070. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:15:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:35

Recebidos os autos
07/08/2025 16:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714303-49.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 13:46:53.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714303-49.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o ente público não cumpriu a decisão de ID 234902650, determino o bloqueio via SISBAJUD em nome do DISTRITO FEDERAL, do montante de R$ 72,70 (setenta e dois reais e setenta centavos), referente ao imposto de renda indevidamente descontado, conforme petição de ID 234645351.

Realizado o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo insurgências, proceda-se à transferência do valor para conta do exequente, SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES.

Tudo feito, façam-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:20:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
23/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:29

Recebidos os autos
18/06/2025 15:29

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (INTERESSADO).
17/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:04

Recebidos os autos
07/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:04

Deferido o pedido de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 22.***.***/0001-10 (INTERESSADO).
07/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 14:56

Recebidos os autos
07/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:38

Recebidos os autos
03/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 22:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714303-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A percepção de valores considerados renda enseja a obrigação, pelo responsável tributário, de retenção dos impostos incidentes sobre o fato gerador por força de previsão constante no Código Tributário Nacional.

Assim, a retenção efetivada pelo ente público, em princípio, é devida, por força de Lei.

Além disso, considerando os limites da coisa julgada fixados nestes autos, observa-se que a discussão trazida pelo patrono da parte exequente extrapola o título executivo judicial.

Caso entenda que a retenção tributária é indevida, se deu a maior ou qualquer outro argumento afeto à relação tributária entre o escritório de advocacia e o ente distrital, poderá propor demanda própria no juízo competente, não havendo possibilidade de discussão na presente demanda.

Assim, indefiro o pedido formulado por meio da petição de ID 229323110.

Expeçam-se os respectivos alvarás, considerando os dados indicados na petição de ID 223643848.

Após, retornem os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 16:03:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
20/03/2025 22:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:41

Recebidos os autos
20/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:41

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
19/03/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/02/2025 17:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:33

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:15

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
23/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:08

Recebidos os autos
23/10/2024 17:08

Outras decisões
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714303-49.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 17:07:02.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:54

Recebidos os autos
08/10/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:31

Recebidos os autos
07/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:31

Outras decisões
07/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:45

Recebidos os autos
08/05/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:17

Recebidos os autos
06/03/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:20

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
10/12/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 19:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:56

Recebidos os autos
07/12/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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