17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0785897-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PATRICIA MELASSO GARCIA REQUERIDO: WALTER ESTEVES GARCIA, NANCI CAPEL PILARES CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, inc.

XLVIII, deste Juízo, fica intimada a parte requerente, exclusivamente por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, conforme planilha de ID nº 249170884.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2025 15:37:27.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
15/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:36

Recebidos os autos
08/09/2025 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
05/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025 10:21

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de NANCI CAPEL PILARES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA MELASSO GARCIA em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 09:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
06/08/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 17:34

Recebidos os autos
05/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
04/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 14:59

Desentranhado o documento
17/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WALTER ESTEVES GARCIA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:36

Expedição de Ofício.
09/12/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:30

Recebidos os autos
03/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:30, 5ª Vara de Família de Brasília.
19/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de NANCI CAPEL PILARES em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/10/2024.
25/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/10/2024.
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/10/2024.
23/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 20:10

Recebidos os autos
18/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:10

Outras decisões
18/10/2024 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
18/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:13

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 14:30, 5ª Vara de Família de Brasília.
17/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:28

Expedição de Termo.
17/10/2024 16:24

Expedição de Ofício.
16/10/2024 20:39

Recebidos os autos
16/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/10/2024 20:39

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/10/2024 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0785897-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PATRICIA MELASSO GARCIA 1º REQUERIDO: WALTER ESTEVES GARCIA 2ª REQUERIDA: NANCI CAPEL PILARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em consulta ao sistema PJe de 1ª instância, verifico que tramita no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília a MPU nº 0784333-81.2024.8.07.0016, ajuizada pela companheira do interditando em face dos filhos do interditando, ainda em curso. 2.

Verifico que, na procuração anexada ao ID nº 212419844 e nas declarações de anuência anexadas aos IDs nº 212422469 e 212422473, as assinaturas foram obtidas por meio do aplicativo gov.br, que não se aplica aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020).

Desse modo: a) regularize a representação judicial, juntando ao feito procuração ad judicia em que conste sua assinatura manuscrita, isto é, assinada de próprio punho pelo outorgante, ou, se as assinaturas forem eletrônicas, exclusivamente no padrão ICP-Brasil).

Saliente-se que o documento deve ser digitalizado e anexado em formato .pdf. b) anexe novamente as declarações de anuências em que conste as assinaturas manuscritas, isto é, assinadas de próprio punho pelos filhos do interditando, ou, se as assinaturas forem eletrônicas, exclusivamente no padrão ICP-Brasil).

Saliente-se que o documento deve ser digitalizado e anexado em formato .pdf. 3.

Peço a todas as partes a gentileza de, ao anexar documentos ao processo, fazê-lo em formato .pdf, e não em formato de imagem (como nos documentos de ID nº 212422451, 212422456, 212422463, 212422473 e 212422476), pois a juntada em formato de imagem dificulta o acesso ao conteúdo do processo, já que os documentos nesse formato não podem ser abertos no próprio PJe, necessitando de outro aplicativo de apoio.

Dessa forma, providencie a requerente a anexação dos documentos acima indicados em formato .pdf. 4.

Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o pedido de habilitação nos autos pela companheira do interditando (ID nº 212992158), inclua-se-lhe no polo passivo da ação. 5.

Determino ainda à requerente que: a) Relacione todas as demais pessoas que residem no mesmo endereço do interditando, indicando os respectivos parentescos com ele; b) Informe se o interditando é eleitor, juntando o respectivo título em caso positivo; c) Anexe novamente o CRLV do veículo de titularidade do interditando referente ao último exercício, uma vez que o documento anexo ao ID nº 212422480 é antigo; d) Relacione todas as contas bancárias do interditando (indicando banco, agência e conta); e) Relacione todas as aplicações financeiras dele; f) Apresente documentação comprobatória das fontes de renda do interditando (contracheques, contratos etc.).

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
01/10/2024 17:24

Recebidos os autos
01/10/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília
26/09/2024 10:24

Recebidos os autos
26/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/09/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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