17/12/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012264-21.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: LISETE CORDEIRO CALIL DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BACENJUD para o SISBAJUD não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão (id. 174212853).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 21:26

Recebidos os autos
02/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:26

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
02/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:03

Recebidos os autos
04/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:30

Recebidos os autos
21/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 13/07/2023 23:59.
24/06/2023 06:21

Juntada de Certidão
22/06/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 08:14

Recebidos os autos
02/06/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 20:32

Recebidos os autos
24/04/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:32

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
24/04/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
23/03/2023 22:02

Recebidos os autos
23/03/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:02

Deferido em parte o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AUTOR)
17/03/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/03/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:40

Recebidos os autos
09/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/02/2023 22:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2023 22:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2023 22:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
03/02/2023 22:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:49

Recebidos os autos
03/02/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:49

Outras decisões
03/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:08

Recebidos os autos
14/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:20

Juntada de Certidão
23/11/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:04

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:43

Recebidos os autos
07/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:17

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:17

Recebidos os autos
08/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:02

Recebidos os autos
21/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2022 08:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 20:45

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:27

Recebidos os autos
05/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:27

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/05/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:53

Recebidos os autos
29/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:53

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2022 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:12

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 20:50

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:27

Recebidos os autos
21/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:27

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:16

Recebidos os autos
18/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:03

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:38

Recebidos os autos
09/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2022 10:07

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:01

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:18

Recebidos os autos
17/12/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2021 08:37

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 05:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 05:11

Expedição de Certidão.
28/11/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 13:19

Recebidos os autos
17/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/11/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:39

Recebidos os autos
12/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2021 09:05

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
22/10/2021 10:11

Recebidos os autos
22/10/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:11

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 09:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:29

Expedição de Ofício.
02/09/2021 13:57

Recebidos os autos
02/09/2021 13:57

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 14:40

Recebidos os autos
31/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:40

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2021 10:11

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:55

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:47

Recebidos os autos
03/08/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:47

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/08/2021 08:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 19:24

Expedição de Certidão.
17/07/2021 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:03

Recebidos os autos
29/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:03

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2021 09:07

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:09

Recebidos os autos
11/05/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 08:25

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:30

Recebidos os autos
13/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2021 10:07

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 14:28

Recebidos os autos
24/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:28

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 09:09

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:01

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 23:36

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:45

Recebidos os autos
14/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2020 10:46

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 09:46

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:57

Recebidos os autos
23/11/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:57

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/11/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:30

Recebidos os autos
10/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:30

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2020 09:34

Expedição de Certidão.
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:07

Juntada de Certidão
22/10/2020 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2020 14:01

Expedição de Mandado.
19/03/2020 12:37

Expedição de Mandado.
09/03/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 04:11

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:49

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 23:42

Juntada de Certidão
22/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
21/11/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 19:26

Publicado Certidão em 13/11/2019.
13/11/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2019 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2019 17:53

Expedição de Carta.
06/11/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:38

Juntada de Certidão
14/08/2019 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 10:34

Juntada de Certidão
03/08/2019 07:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 11:07

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 04:29

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 17:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:46

Expedição de Certidão.
25/07/2019 18:46

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:48

Expedição de Carta.
25/07/2019 17:47

Expedição de Mandado.
23/07/2019 08:40

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:41

Recebidos os autos
19/07/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2019 08:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:24

Juntada de Certidão
15/07/2019 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2019 10:19

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:48

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:48

Juntada de Certidão
05/07/2019 14:13

Expedição de Certidão.
05/07/2019 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2019 12:07

Juntada de Certidão
03/07/2019 10:47

Expedição de Certidão.
03/07/2019 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 22:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:53

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:09

Expedição de Mandado.
13/06/2019 17:54

Recebidos os autos
13/06/2019 17:53

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2019 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 04:59

Publicado Certidão em 10/06/2019.
08/06/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 10:37

Expedição de Certidão.
06/06/2019 10:37

Juntada de Certidão
06/06/2019 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2019 05:46

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 05:39

Publicado Decisão em 20/05/2019.
18/05/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 14:24

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:24

Juntada de Certidão
17/05/2019 14:23

Juntada de Certidão
16/05/2019 13:47

Recebidos os autos
16/05/2019 13:47

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2019 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 06:02

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 07:21

Expedição de Certidão.
22/04/2019 07:21

Juntada de Certidão
17/04/2019 04:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 04:28

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 16/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 06:10

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 13:16

Recebidos os autos
22/03/2019 13:16

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/03/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 04:25

Publicado Certidão em 11/03/2019.
09/03/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2019 11:59

Juntada de Certidão
02/03/2019 10:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 02:50

Publicado Certidão em 22/02/2019.
21/02/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 17:49

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2019 12:28

Expedição de Mandado.
31/01/2019 19:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:52

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 14:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:30

Recebidos os autos
24/01/2019 14:30

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 02:26

Publicado Decisão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 18:22

Recebidos os autos
10/12/2018 18:22

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2018 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2018 15:21

Juntada de Certidão
28/11/2018 10:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 10:04

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 27/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 12:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 12:55

Decorrido prazo de LISETE CORDEIRO CALIL em 14/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 02:58

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:45

Recebidos os autos
07/11/2018 17:45

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2018 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2018 15:13

Juntada de Certidão
05/11/2018 03:01

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 17:50

Expedição de Certidão.
29/10/2018 17:50

Juntada de Certidão
24/10/2018 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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