11/12/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCIANA GONCALVES DE ABREU em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:41

Recebidos os autos
29/11/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 15:20

Recebidos os autos
28/11/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/11/2024 14:37

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCIANA GONCALVES DE ABREU em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:02

Recebidos os autos
30/10/2024 13:02

Indeferida a petição inicial
30/10/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/10/2024 05:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCIANA GONCALVES DE ABREU em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717998-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIANA GONCALVES DE ABREU REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) anexar cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito e de todas as contas bancárias, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita.

Ou recolher as custas judiciais e despesas processuais; b) apresentar causa de pedir a justificar pedido de danos morais tão elevado e em desconformidade com a jurisprudência para o tipo de dano apontado.

Ou demonstrar situação de excepcionalidade.

Com eventual modificação do valor da causa; c) indicar corretamente a causa de pedir da ação.

Ação fundada em fraude ocorre quando o autor não tem qualquer relação jurídica com o requerido.

Ação fundada em revisão contratual ocorre quando o autor pretende discutir os encargos e valores cobrados no contrato celebrado; d) demonstrar que houve negativação, tendo em vista que CDL e outros serviços semelhantes possibilitam a informação de modo imediato.

A informação juntada ao id 213183547 aponta ausência de negativação, porém a inicial pede para excluir a negativação; e) apresentar prova documental da cobrança, eis que no documento de id 213183547 não constam dados identificadores da autora, impossibilitando associar essa dívida à autora; f) trazer certidões oficiais da Justiça Federal (local e de seu domicílio), bem como da Justiça Estadual com jurisdição em seu domicílio para demonstrar que não ajuizou ação idêntica anteriormente, tendo em vista a utilização predatória da justiça do Distrito Federal em demandas deste tipo; g) como o patrono subscritor da inicial, Dr.

ROBERTO ALVES MONTEIRO - atuou em mais de cinco causas por ano perante o e.

TJDFT, deve juntar aos autos comprovante de inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB-DF, nos termos do art. 10, §2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; h) justificar o ajuizamento da demanda no presente foro, tendo em vista que possui domicílio em outra unidade da federação e a parte ré possui estabelecimentos fora do Distrito Federal; i) quanto à alegação de que não se recorda de ter mantido qualquer tipo de negócio jurídico com o réu, ressalte-se que a requerida atua no ramo de securitização de créditos, adquirindo operações de crédito de instituições financeiras e realizando a gestão da cobrança, de modo que a autora efetivamente não contratou diretamente com a ré.

Assim, eventual anotação restritiva de crédito não decorre de negócio firmado entre a autora e a ré.

Nesse contexto, é necessário que a autora esclareça se a causa de pedir funda-se na inexistência da dívida, ou se tem como fundamento sua prescrição, de modo a viabilizar a análise da submissão da questão ao Tema 1.264 dos recursos repetitivos do STJ.

Assim, deverá a autora esclarecer se pretende a declaração de inexigibilidade ou de inexistência do débito, observando o ora disposto.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 16:10:02.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
03/10/2024 17:20

Recebidos os autos
03/10/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/10/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 14:07

Recebidos os autos
03/10/2024 14:07

Declarada incompetência
02/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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