04/08/2025 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025 22:48

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002811-61.2000.8.07.0001 AGRAVANTES: JOÃO ESTRELA FILHO, GERALDO JORGE ESTRELA, ESTRELA PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME AGRAVADO: BRB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 10:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:40

Juntada de Petição de agravo
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Recurso especial admitido
27/05/2025 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 12:53

Recebidos os autos
03/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 18:16

Conhecido o recurso de GERALDO JORGE ESTRELA - CPF: *12.***.*08-00 (APELANTE), ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE) e JOAO ESTRELA FILHO - CPF: *00.***.*20-20 (APELANTE) e provido
28/02/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2025 13:54

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
14/11/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/11/2024 01:11

Recebidos os autos
09/11/2024 01:11

Processo Reativado
04/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
02/10/2024 15:16

Recebidos os autos
02/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
11/09/2024 16:17

Recebidos os autos
11/09/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:58

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 19:50

Recebidos os autos
22/07/2024 14:30

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
22/07/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:29

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
07/06/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 22:37

Recebidos os autos
14/03/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/03/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/03/2024 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado
26/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 14:31

Recebidos os autos
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:37

Recebidos os autos
04/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:46

Recebidos os autos
20/09/2023 16:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO IMOBILIARIO SA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 20:47

Recebidos os autos
31/08/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:20

Recebidos os autos
19/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/07/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
11/07/2023 12:50

Recebidos os autos
11/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/07/2023 20:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/07/2023 16:35

Recebidos os autos
05/07/2023 15:46

Recebidos os autos
05/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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