04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:11

Recebidos os autos
31/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:11

Determinado o arquivamento definitivo
28/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 16:29

Recebidos os autos
24/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 14:44

Recebidos os autos
08/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2025 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 15:28

Recebidos os autos
02/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 11:14

Recebidos os autos
23/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:14

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (MEEIRO).
17/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:32

Recebidos os autos
19/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 17:23

Recebidos os autos
11/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:23

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
10/04/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 14:42

Recebidos os autos
09/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:44

Recebidos os autos
14/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:05

Recebidos os autos
13/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:05

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:31

Recebidos os autos
07/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:31

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
19/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:38

Recebidos os autos
25/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 16:38

Deferido em parte o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE)
21/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/11/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 11:02

Recebidos os autos
11/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:14

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:29

Juntada de Ofício
03/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:15

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:32

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2024 19:02

Recebidos os autos
08/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 19:02

Homologado o pedido
05/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:11

Recebidos os autos
06/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:11

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
31/07/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/07/2024 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:47

Recebidos os autos
26/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:30

Recebidos os autos
01/07/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:25

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Diante do exposto, DETERMINO a intimação da inventariante para que promova a prestação de contas relativa à venda dos veículos, promovendo o depósito integral dos valores arrecadados com a venda em conta judicial vinculada ao processo.

Não houve (e também não haverá) autorização de retenção de nenhuma quantia antes da efetiva prestação de contas.

Fica a inventariante advertida da possibilidade de rejeição das suas contas, de atribuição de responsabilidade civil e criminal pela apropriação indevida dos valores e de remoção do encargo de inventariante.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
29/05/2024 16:40

Recebidos os autos
29/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 18:17

Recebidos os autos
27/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 16:27

Recebidos os autos
10/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-32.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02, JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02 e H.

M.

S. - CPF/CNPJ: *01.***.*34-75, UMBERTO PEREIRA MARTINS JUNIOR - CPF/CNPJ: *26.***.*34-99, DESPACHO Ciente dos contratos de compra e venda dos veículos juntados pela parte inventariante.

Entretanto, não foram juntados os respectivos comprovantes de pagamento.

Assim, intime-se a parte inventariante para comprovar os depósitos dos pagamentos das referidas vendas na conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/04/2024 17:10

Recebidos os autos
26/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:55

Recebidos os autos
01/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 15:55

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
28/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0704474-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte nventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
19/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 21:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:48

Recebidos os autos
12/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:48

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
12/12/2023 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:13

Recebidos os autos
27/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:00

Recebidos os autos
29/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:48

Recebidos os autos
27/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/09/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02, JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02 e H.

M.

S. - CPF/CNPJ: *01.***.*34-75, UMBERTO PEREIRA MARTINS JUNIOR - CPF/CNPJ: *26.***.*34-99, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o parecer ministerial constante no ID 169575874, entendo que o plano de partilha constante no ID 168382527 não foi apresentado nos moldes legais, conforme descrito no artigo 653 do CPC.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte inventariante retificar o plano de partilha, devendo consignar: a) a qualificação completa do autor da herança, bem como o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) a qualificação do herdeiro e seu grau de parentesco com o inventariado, bem como a qualificação da cônjuge supérstite, além de indicar o regime de bens do casamento; c) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; d) o valor de cada quinhão.

Destaco que deverá o inventariante discriminar a partilha adequadamente, seja em percentual, seja em fração, observada a impossibilidade de discriminá-la em dízimas (na hipótese de percentual), bem como corrigir o valor atribuído à causa, adequando-o ao proveito econômico, devendo ser recolhidas eventuais custas complementares, se houver.

Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos novas certidões, já que as que estão nos autos se encontram vencidas: a) Do autor da herança: a.1) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal; a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); a.3) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; a.4) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa ao inventariado; a.5) certidão negativa trabalhista em nome do inventariado; b) De cada veículo: b.1) certidão negativa de débitos do veículo inventariado (www.fazenda.df.gov.br).

De outro lado, verifico que os boletos das dívidas pagos pela inventariante se referiam a empresa U.

P.

Martins Junior Torneadora ME.

Diante disso, intime-se a inventariante para, no mesmo prazo, esclarecer se o inventariado era sócio da referida empresa, devendo juntar o seu contrato social.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/08/2023 12:23

Recebidos os autos
29/08/2023 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 12:11

Recebidos os autos
20/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-32.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02, JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *38.***.*05-02 e H.

M.

S. - CPF/CNPJ: *01.***.*34-75, UMBERTO PEREIRA MARTINS JUNIOR - CPF/CNPJ: *26.***.*34-99, DESPACHO Em petição de ID 166998790, a inventariante devidamente comprovou a quitação de dívidas do espólio, referentes às dívidas ativas inscrita de n.º *02.***.*15-76, *02.***.*16-17 e *02.***.*94-63 (comprovantes em ID 167000597).

Entendo por necessária nova consulta ao SISBAJUD, a qual passo a determinar, fins de consolidar o saldo bancário e realizar o bloqueio e transferência de valores para uma conta judicial.

Portanto, havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a parte autora/inventariante ser cientificada.

Intime-se a inventariante para apresentar novo formal de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma técnica e devidamente atualizado, seguindo a recomendação do Ministério Público realizada em ID 137763268, que obteve a concordância da inventariante em ID 149449289.

Após, voltem-me conclusos.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/08/2023 10:32

Recebidos os autos
02/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:36

Recebidos os autos
06/07/2023 14:36

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
04/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 10:30

Recebidos os autos
19/06/2023 10:30

Deferido o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE).
13/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 15:14

Recebidos os autos
09/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:14

Deferido em parte o pedido de JANNIKELLE SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*05-02 (INVENTARIANTE)
07/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:38

Recebidos os autos
29/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/05/2023 10:56

Juntada de Petição de memoriais
05/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:05

Recebidos os autos
03/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 18:36

Expedição de Alvará.
04/04/2023 12:40

Recebidos os autos
04/04/2023 12:40

Expedido alvará de levantamento
31/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 18:52

Juntada de portaria
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:55

Recebidos os autos
24/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 01:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
15/12/2022 09:07

Juntada de portaria
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de JANNIKELLE SILVA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/11/2022.
16/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
07/11/2022 14:16

Recebidos os autos
07/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/10/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:36

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
15/08/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
28/07/2022 14:16

Recebidos os autos
28/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/07/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
03/06/2022 11:53

Recebidos os autos
03/06/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/05/2022 16:51

Recebidos os autos
24/05/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/05/2022 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:58

Recebidos os autos
07/04/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2022 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
16/02/2022 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 15:41

Recebidos os autos
16/02/2022 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/02/2022 15:26

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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