25/08/2025 22:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:49

Transitado em Julgado em 05/08/2025
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771498-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar imposta ao Distrito Federal foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 08:10:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:00

Recebidos os autos
05/08/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2025 08:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 14:13

Desentranhado o documento
01/08/2025 13:07

Recebidos os autos
31/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 19:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2025 09:17

Recebidos os autos
09/05/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
25/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:56

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:36

Recebidos os autos
10/12/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 17:41

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:45

Recebidos os autos
30/10/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0771498-61.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: TELMA RAIMUNDO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 10 de outubro de 2024 18:11:00.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
10/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:41

Recebidos os autos
22/08/2024 19:41

Outras decisões
15/08/2024 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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