05/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:58

Recebidos os autos
23/07/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/07/2025 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 23:07

Recebidos os autos
26/06/2025 23:07

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 21:22

Recebidos os autos
06/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745614-12.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI REU: ADIVANIO ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu requer a gratuidade da justiça.

Os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício.

Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário, a fim de que o(a) magistrado(a) tenha elementos suficientes para fundamentar a decisão.

Assim, deve a parte autora apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles com renda familiar de até 5 salários-mínimos.

Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte.

Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte ré os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou outros proventos; 3) cópia dos três últimos extratos (históricos) de movimentações bancárias da(s) conta(s) que recebe o salário, remuneração variável ou outros proventos; 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal.

Atente-se para o fato de que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 20:46

Recebidos os autos
12/05/2025 20:46

Outras decisões
12/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/04/2025.
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745614-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI REU: ADIVANIO ARAUJO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da(s) parte(s) ré(s).

Fica a parte autora intimada apresentar impugnação ao embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, intime-se para provas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 18:53:01.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
04/04/2025 18:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:29

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 23:01

Recebidos os autos
20/02/2025 23:01

Outras decisões
19/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 20:18

Recebidos os autos
12/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:18

Outras decisões
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2024 19:03

Recebidos os autos
06/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745614-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI REU: ADIVANIO ARAUJO DA SILVA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 22:40:36.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
02/10/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADIVANIO ARAUJO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
01/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:39

Recebidos os autos
01/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:39

Outras decisões
25/07/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 14:03

Expedição de Mandado.
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:43

Recebidos os autos
21/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:43

Outras decisões
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:22

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:59

Recebidos os autos
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:59

Outras decisões
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:45

Recebidos os autos
03/04/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 17:09

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/01/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
08/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 17:42

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:59

Recebidos os autos
22/11/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:59

Outras decisões
21/11/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/11/2023 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 10:31

Recebidos os autos
06/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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