14/12/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:45

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 12:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAGA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ENEIDA BRAGA ROCHA DE LEMOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MERCIA MARIA BRAGA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BRAGA ROCHA MUNIZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
14/11/2024 14:54

Conhecido o recurso de ENEIDA BRAGA ROCHA DE LEMOS - CPF: *66.***.*70-25 (EMBARGANTE) e não-provido
14/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:48

Recebidos os autos
28/10/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:28

Recebidos os autos
16/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2024 13:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRECLUSA.

NÃO CONHECIMENTO.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

ERROR IN PROCEDENDO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incabível conhecer de Agravo de Instrumento interposto contra matéria alcançada pela preclusão, objeto de decisão contra a qual não foi interposto recurso tempestivamente. 2.

Inviável falar em violação à coisa julgada, error in procedendo e nulidade, se inexiste nova decisão acerca de matéria já decidida. 3.

No caso concreto, a referência a crédito extraconcursal presente na fundamentação do acórdão nº 1635872 teve como parâmetro a recuperação extrajudicial recebida em 29/8/2018 e, nos termos art. 504, I, do CPC/15, não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. 4.

Diante do não conhecimento do Agravo de Instrumento pela preclusão, não é possível o exame da natureza do crédito dos Agravantes em relação à Recuperação Judicial, pois se trata de questão presente na decisão interlocutória em face da qual os ora Recorrentes não interpuseram recurso. 5.

Agravo Interno conhecido e não provido.
01/10/2024 17:33

Conhecido o recurso de ENEIDA BRAGA ROCHA DE LEMOS - CPF: *66.***.*70-25 (AGRAVANTE), GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHA - CPF: *89.***.*87-34 (AGRAVANTE), LUIZ HENRIQUE BRAGA ROCHA - CPF: *05.***.*28-91 (AGRAVANTE), MARCIA MARIA BRAGA ROCHA MUNIZ - CPF: 314.84
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 16:53

Recebidos os autos
22/07/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/07/2024 03:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 15:53

Recebidos os autos
10/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/07/2024 17:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2024 17:54

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 19:03

Recebidos os autos
12/06/2024 19:03

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:15

Recebidos os autos
21/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/05/2024 17:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:22

Recebidos os autos
09/05/2024 17:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE BRAGA ROCHA - CPF: *05.***.*28-91 (AGRAVANTE)
08/05/2024 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
30/04/2024 17:31

Recebidos os autos
01/02/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCIA MARIA BRAGA ROCHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ENEIDA BRAGA ROCHA DE LEMOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BRAGA ROCHA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA MARIA BRAGA ROCHA MUNIZ em 30/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 20:38

Expedição de Mandado.
01/12/2023 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 20:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 20:31

Expedição de Mandado.
01/12/2023 20:03

Recebidos os autos
01/12/2023 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/12/2023 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 18:03

Distribuído por sorteio
01/12/2023 18:03

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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