01/05/2025 12:35

Baixa Definitiva
01/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 29/04/2025
01/05/2025 12:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708156-41.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO AGRAVADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada DISTRITO FEDERAL não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:31

Recebidos os autos
27/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2024 10:13

Recebidos os autos
26/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:11

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
01/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 18:19

Recebidos os autos
05/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/08/2024 17:13

Recebidos os autos
02/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:00

Recebidos os autos
13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:55

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2024 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:13

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: *49.***.*34-06 (AGRAVANTE) e não-provido
03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 08:48

Recebidos os autos
02/05/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:30

Recebidos os autos
17/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
17/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 23:59

Recebidos os autos
14/04/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:59

Recebidos os autos
14/04/2024 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 13:53

Recebidos os autos
03/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 22:08

Juntada de Petição de agravo
31/01/2024 22:07

Juntada de Petição de agravo interno
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:44

Negado seguimento ao recurso
04/12/2023 15:44

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2023 15:21

Recebidos os autos
28/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:46

Recebidos os autos
27/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/09/2023 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:06

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: *49.***.*34-06 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 16:17

Recebidos os autos
17/08/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2023 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:09

Conhecido o recurso de LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO - CPF: *49.***.*34-06 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 14:43

Recebidos os autos
24/04/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/04/2023 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023 18:49

Recebidos os autos
19/04/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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