08/09/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0728734-42.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: LIDIANA GIL CASTELO BRANCO COSTA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 248316827).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 14:45, 2ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 18:39

Outras decisões
26/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 725, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0728734-42.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: LIDIANA GIL CASTELO BRANCO COSTA e outros DESPACHO

Vistos.

ID 247108133 – As denunciadas LIDIANA, LILIANA e seu patrono pleiteiam que o ato designado seja realizado por videoconferência..

Os autos vieram conclusos.

Fundamento e DECIDO.

Inicialmente todos os atos normativos, oriundos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiam a realização de atos processuais por videoconferência foram revogados (PCA n. 0002260-11.2022.2.00.0000).

Excetuou-se, conforme consta da decisão do CNJ, situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”, bem como, conforme a referida decisão do CNJ, a exceção à regra prevista no Código de Processo Penal (CPP).

Assim, a regra para a realização dos atos processuais no Poder Judiciário do Brasil, no atual momento, é o presencial e nos termos da legislação adjetiva.

No caso dos autos, o ato foi designado pelo juízo para ser realizado de forma presencial, conforme estatui a legislação de regência, já que a realização de forma virtual é uma exceção na legislação adjetiva penal.

De outro lado, o juízo não se opõe à realização de atos processuais por videoconferência, no entanto, como o ato foi designado para ser realizado de forma presencial, o comparecimento das denunciadas e de seu patrono de forma virtual é por sua conta e risco, não sendo o ato adiado em razão de problemas eletroeletrônicos.

Advirta-se, caso se mostre inviável a participação das denunciadas e/ou de seu patrono por videoconferência (problemas de conexão e/ou falta de vestimenta adequada e/ou local não adequado/silencioso), o ato não será adiado e a demanda seguirá seus tramites certificada a ausência das denunciadas e/ou de seu patrono.

Posto isso, na impossibilidade de comparecer presencialmente, DEFIRO o pleito, e as denunciadas e seu patrono poderão participar da audiência por videoconferência, nos termos alinhavados acima.

No caso de participação por videoconferência, ficam as denunciadas e/ou seu patrono cientes de que deverão: 1- Ter aparelho celular, computador ou notebook com câmera e microfone; 2- Ter acesso a boa rede de internet (WiFi ou 4G); 3- Estar com vestimenta adequada e em local silencioso; 4- Instalar e/ou atualizar o MICROSOFT TEAMS no dia anterior à audiência; 5- Ingressar na sala virtual com seu nome completo e aguardar a autorização de seu ingresso, não sendo necessário realizar cadastro prévio no aplicativo.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente)
22/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:07

Recebidos os autos
21/08/2025 19:07

Deferido o pedido de #Oculto#.
21/08/2025 19:07

Outras decisões
21/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:58

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:45, 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:15

Recebidos os autos
07/07/2025 21:15

Outras decisões
02/07/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 20:24

Recebidos os autos
27/06/2025 20:24

Outras decisões
27/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:40

Recebidos os autos
03/04/2025 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
03/04/2025 14:40

Suspensão Condicional do Processo
02/04/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:48

Recebidos os autos
10/03/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:20

Recebidos os autos
12/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:17

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:31

Recebidos os autos
04/02/2025 13:31

Outras decisões
04/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
07/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2024 18:08

Suspensão Condicional do Processo
27/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
30/10/2024 17:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
20/10/2024 18:32

Recebidos os autos
20/10/2024 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0728734-42.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: LIDIANA GIL CASTELO BRANCO COSTA e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, INTIMO o advogado anteriormente constituído pelo(a) denunciado(a) para oferecimento de resposta escrita à acusação.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
04/10/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:49

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/08/2024 15:52

Recebidos os autos
14/08/2024 15:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
14/08/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/02/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 17:01

Desentranhado o documento
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:54

Recebidos os autos
26/07/2023 15:54

Outras decisões
26/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:45

Recebidos os autos
25/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/07/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 08:39

Recebidos os autos
22/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
21/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:05

Recebidos os autos
21/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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