09/12/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 20:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:15

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DALILA ALMEIDA FIUSA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA Nº 0704860-45.2021.8.07.0018.

IMPUGNAÇÃO.

TAXA SELIC.

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021.

PRESERVAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.

ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso em tela, o título exequendo especificamente determina a incidência da Taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme observou o d.

Juízo ao remeter os autos à Contadoria Judicial. 2.

O índice a ser aplicável é aquele definido no título executivo, sob pena de violação à coisa julgada. 3.

Considerando o previsto no art. 524, §2º, do CPC, e a existência de controvérsia entre as partes, mostra-se cabível o esclarecimento da situação por prova técnica.

Logo, tem-se pelo envio dos autos à douta Contadoria deste Tribunal de Justiça. 4.

Agravo de instrumento não provido.
11/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 12:03

Recebidos os autos
20/08/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:17

Recebidos os autos
28/06/2024 12:17

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/06/2024 15:57

Recebidos os autos
19/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
18/06/2024 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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