04/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:16

Recebidos os autos
25/03/2025 10:16

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709712-22.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALVES FREIRE REQUERIDO: THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que postula a parte Thais Imobiliária pela produção de prova oral.

Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito.

Indefiro, assim, a produção da prova oral pleiteada pela parte requerida.

Intimem-se.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2024 18:30

Recebidos os autos
11/12/2024 18:30

Indeferido o pedido de THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (REQUERIDO)
04/12/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/11/2024 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 02:27

Recebidos os autos
21/11/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709712-22.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALVES FREIRE REQUERIDO: THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a abstenção de inclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a quitação dos débitos, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a regularidade das cobranças.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Indefiro o cancelamento da audiência de conciliação, indispensável no rito dos juizados especiais.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/10/2024 11:18

Recebidos os autos
02/10/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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