25/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL DE ALMEIDA SETRAGNI em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:03

Conhecido o recurso de GABRIEL DE ALMEIDA SETRAGNI - CPF: *04.***.*58-52 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 17:13

Recebidos os autos
14/01/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/01/2025 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 18:41

Recebidos os autos
27/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/11/2024 18:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
23/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:36

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL DE ALMEIDA SETRANGNI em face à decisão da Nona Vara Cível de Brasília que deferiu penhora de parcela do salário do devedor em cumprimento de sentença requerido por SÃO MATEUS VEICULOS LTDA e MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN.

O recurso foi protocolado sem comprovante de pagamento do preparo, razão porque o agravante foi intimado a regularizar, mediante recolhimento em dobro, na forma do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil (ID 60361982).

Sobreveio o recolhimento na forma simples (IDs 64667235 e 64728882).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Consoante disposição do art. 1007 do Código de Processo Civil, compete ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição do recurso.

Caso não o faça, será intimado para recolhê-lo, devendo fazê-lo em dobro, sob pena de deserção (§4º).

A comprovação do preparo se faz mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento.

Com a inovação do sistema de pagamento de custas e admissão do PIX como forma de pagamento, a comprovação passou a se fazer por meio de certidão Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais – COGEC -, conforme consta em ID 64667235.

Uma vez que não atendeu ao pressuposto recursal de comprovar o preparo concomitantemente à interposição do recurso, caberia ao agravante recolher a taxa judiciária em dobro, conforme previsão legal contida no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, e expressamente consignado no despacho de ID 64418443.

Não obstante, o recorrente limitou-se pagamento da taxa judiciária na forma simples, vício penalizado com o não conhecimento do recurso por deserção.

Reza o art. 932, III, do Código de Ritos que incumbe ao relator negar seguimento ao recurso inadmissível.

Semelhante disposição encontra-se no art. 87, III, do Regimento Interno do TJDFT.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o recurso.

Preclusa esta decisão, comunique-se o juízo de origem e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator
03/10/2024 19:13

Recebidos os autos
03/10/2024 19:13

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
03/10/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:43

Recebidos os autos
25/09/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 18:48

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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