TJDFT - 0711328-56.2024.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 10:19
Recebidos os autos
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28/05/2025 10:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
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27/05/2025 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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27/05/2025 10:10
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
27/05/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO MAKARAPY em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 03:04
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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02/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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28/04/2025 14:07
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:07
Indeferida a petição inicial
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26/04/2025 23:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/04/2025 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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25/04/2025 14:02
Juntada de Certidão
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25/04/2025 03:00
Decorrido prazo de INSTITUTO MAKARAPY em 24/04/2025 23:59.
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28/03/2025 02:47
Publicado Decisão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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21/03/2025 13:32
Recebidos os autos
-
21/03/2025 13:32
Determinada a emenda à inicial
-
24/01/2025 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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24/01/2025 14:52
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 18:22
Recebidos os autos
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08/01/2025 18:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/11/2024 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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28/11/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:33
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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13/11/2024 16:41
Recebidos os autos
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13/11/2024 16:41
Outras decisões
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30/10/2024 20:31
Juntada de Petição de impugnação
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30/10/2024 16:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/10/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
30/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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30/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
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30/10/2024 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO MAKARAPY em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711328-56.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO MAKARAPY REQUERIDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA GOMES *57.***.*90-96 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Havendo dúvida acerca da hipossuficiência econômica alegada, foi determinado o recolhimento das custas ou a comprovação da miserabilidade jurídica, de cujo ônus a parte não se desincumbiu.
Há elementos que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte autora.
Os documentos jungidos não dão conta de uma situação financeira capaz de ser deteriorada pelo pagamentos das custas, que, no TJDFT, estão entre as mais módicas do país.
Destaca-se o documento de ID 210286349.
Cito o seguinte precedente do Eg.
TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PRELIMINAR.
NÃO CONHECIMENTO.
DESERÇÃO.
NÃO CONFIGURADA.
PRELIMINAR DE OFÍCIO.
JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES.
NÃO CONHECIMENTO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS.
PROVA.
NÃO DESINCUMBÊNCIA.
NECESSIDADE DE CONCESSÃO.
NÃO DEMONSTRADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa.
Preliminar afastada. 2.
Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC.
Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória.
Documentos não analisados. 3.
O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4.
A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5.
O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6.
No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7.
Preliminar de deserção rejeitada.
Recurso conhecido e não provido.
Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
30/09/2024 15:32
Recebidos os autos
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30/09/2024 15:32
Gratuidade da justiça não concedida a INSTITUTO MAKARAPY - CNPJ: 28.***.***/0001-76 (REQUERENTE).
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09/09/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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06/09/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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15/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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09/08/2024 19:49
Recebidos os autos
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09/08/2024 19:49
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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03/08/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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