06/12/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:08

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:33

Recebidos os autos
11/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707195-71.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento do Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 15 dias.

Após e sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/10/2024 20:32

Recebidos os autos
11/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:32

Outras decisões
27/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2024 19:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
01/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:05

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/12/2020 15:55

Juntada de Petição de réplica
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de GOLDBEL PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP em 01/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 23:25

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 19:57

Recebidos os autos
05/11/2020 19:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
05/11/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/11/2020 10:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/11/2020 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2020 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/11/2020 11:44

Recebidos os autos
04/11/2020 11:44

Declarada incompetência
03/11/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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