22/11/2024 20:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 13:25

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INA MAGALHAES DE ANDRADE MALMONGE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MALMONGE em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/10/2024 10:57

Recebidos os autos
07/10/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 00:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 09:17

Recebidos os autos
17/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 11:00

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 02:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2024 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 08:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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