15/09/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786068-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
06/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
22/06/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:57

Expedição de Autorização.
30/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 19:19

Recebidos os autos
25/04/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ROCHA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:58

Recebidos os autos
26/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2025 17:48

Recebidos os autos
11/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786068-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS DORES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Referente à conversão em pecúnia dos meses referentes a licença-prêmio por assiduidade não usufruídos, por ocasião da aposentadoria da parte requerente, intime-se a parte ré para que informe, conforme em demandas similares: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas incluídas na base de cálculo da conversão das licenças-prêmio, discriminando-as, e se as parcelas remuneratórias pleiteadas pela parte autora (auxílio - alimentação e auxílio - saúde), já foram contempladas nessa base de cálculo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
31/01/2025 13:10

Recebidos os autos
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/01/2025 14:34

Recebidos os autos
16/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2024 18:50

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786068-52.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS DORES ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/10/2024 16:58

Recebidos os autos
10/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:58

Outras decisões
26/09/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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