29/10/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:51

Expedição de Ofício.
25/10/2024 16:29

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CONCEICAO em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO PENAL.

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

REVISÃO CRIMINAL.

EFEITO SUSPENSIVO.

INEXISTÊNCIA.

SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

Segundo pacífico entendimento jurisprudencial, o ajuizamento de revisão criminal não possui o condão de impedir a execução definitiva da pena imposta em sentença condenatória transitada em julgado, uma vez que não dotada de efeito suspensivo.
07/10/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 23:24

Expedição de Ofício.
04/10/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:35

Conhecido em parte o recurso de JOSE MARIA DA CONCEICAO - CPF: *27.***.*90-97 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 20:09

Recebidos os autos
01/09/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/08/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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