12/09/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:02

Expedição de Ofício.
29/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:17

Processo Desarquivado
05/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:51

Transitado em Julgado em 23/07/2024
05/08/2024 15:06

Expedição de Alvará.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:10

Expedição de Alvará.
31/07/2024 14:10

Expedição de Alvará.
31/07/2024 14:10

Expedição de Alvará.
29/07/2024 16:16

Expedição de Alvará.
22/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:41

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:28

Recebidos os autos
27/06/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:19

Recebidos os autos
21/06/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
20/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 16:27

Recebidos os autos
18/06/2024 16:27

Expedido alvará de levantamento
23/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:03

Recebidos os autos
22/05/2024 10:03

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 19:25

Recebidos os autos
04/05/2024 19:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/04/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES DESPACHO I.

Promova-se a juntada do extrato atualizado de eventuais constas judiciais vinculadas a estes autos.

II.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus.

III.

Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

IV.

Após, não havendo oposição à homologação da partilha, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de plano de partilha de forma técnica, em consonância com os artigos 620 e 653 do CPC.

V.

Em seguida, intime-se a inventariante para ciência e manifestação acerca do plano de partilha da Contadoria.

VI.

Por fim, retornem os autos conclusos, se o caso, para sentença.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
04/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 22:30

Recebidos os autos
03/04/2024 22:30

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Trata-se de Ação de Inventário e Partilha, que tramita sob o rito do Arrolamento Sumário, em que DRIELLY RODRIGUES, LUCY LOPES RODRIGUES, JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES e SILVIO ARAUJO RODRIGUES requerem a partilha dos bens deixados por SILVIO ANTONIO RODRIGUES, falecido no dia 16/05/2022, conforme se extrai da certidão de óbito de ID. 153280541.

A inventariante requereu autorização para alienação do veículo a inventariar (ID. 187811714) sob a alegação de insuficiência de recursos para a quitação dos débitos tributários e, para tanto, carreou termo de promessa de compra e venda do automóvel, entabulado com o sr.

Gilson Silva Alexandre Júnior (ID. 187811719).

Neste particular, consigne-se que a alienação antecipada de bens do espólio somente pode ocorrer em situações excepcionais, quando evidenciado que é a medida mais benéfica para os herdeiros.

Assim, em vista da existência de débitos tributários (art. 619 do CPC), é possível a alienação de bens no curso do inventário, dependendo, porém, da concordância de todos os herdeiros e de autorização judicial, sob pena de nulidade.

Deveras, apesar de se tratar de medida excepcional, in casu, mostra admissível o deferimento do pleito de ID. 187811714, já que há débitos de natureza fiscal que devem ser resolvidos de maneira a viabilizar a finalização da questão sucessória.

Assim, AUTORIZO a alienação do veículo Hyundai Tucson GLSB, gasolina, cor: preta, ano/modelo 2010/2011, placa: JIJ 6008 – DF, chassi: 95PJN81BPBB004306, por valor com o que concordem previamente todos os sucessores.

Advirto que o produto da alienação deve ser integralmente depositado numa conta judicial vinculada a estes autos.

II.

Fica a inventariante intimada a demonstrar que todos os herdeiros anuem ao valor e à venda do bem e, havendo concordância, a imprimir a decisão, com força de alvará de autorização de alienação do veículo Hyundai Tucson GLSB, gasolina, cor: preta, ano/modelo 2010/2011, placa: JIJ 6008 – DF, chassi: 95PJN81BPBB004306, comprovar a transferência do bem ao comprador, mediante a juntada dos documentos necessários, bem como a demonstrar o depósito do produto da venda, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

III.

Após, a parte deverá carrear aos autos as guias dos tributos a recolher e requerer o levantamento do valor estritamente necessário para a quitação dos débitos tributários.

IV.

Por fim, retornem os autos conclusos.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO HYUNDAI TUCSON GLSB, GASOLINA, COR: PRETA, ANO/MODELO 2010/2011, PLACA: JIJ 6008 – DF, CHASSI: 95PJN81BPBB004306.

Intime-se.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
12/03/2024 14:33

Recebidos os autos
12/03/2024 14:33

Deferido o pedido de DRIELLY RODRIGUES - CPF: *63.***.*31-40 (INVENTARIANTE).
28/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a inventariante para ciência e manifestação quanto à petição da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:48:50.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
21/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:07

Recebidos os autos
06/02/2024 16:07

Indeferido o pedido de DRIELLY RODRIGUES - CPF: *63.***.*31-40 (INVENTARIANTE)
01/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 182292907, intime-se a inventariante ora nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) formalizada a transferência da motocicleta, conforme o item VII, juntar cópia legível e atualizada do CRLV-e; b) apresentar cópia do requerimento, da memória de cálculos e do comprovante de pagamento do ITCM perante o respectivo Estado e/ou Distrito Federal; ou, se o caso, do requerimento de isenção e do Ato Declaratório de Isenção do imposto de transmissão; e c) colacionar aos autos plano de partilha de forma técnica, em consonância com os artigos 620 e 653 do CPC.

BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 18:47:00.

LUCIANA MARTINS BARROS
15/01/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/01/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/01/2024 19:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:07

Recebidos os autos
18/12/2023 18:07

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
18/12/2023 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:10

Recebidos os autos
20/11/2023 13:10

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda.

Assim, em atenção ao requerido na petição de ID. 173150469, emende-se a peça de ingresso para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente as determinações de emenda contidas nos autos, notadamente na forma da decisão de ID. 167697672.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
26/09/2023 14:59

Recebidos os autos
26/09/2023 14:59

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda, visto que a decisão de ID. 167112777 não fora cumprida.

Não obstante, requereu-se a dilação do prazo para o integral cumprimento das determinações de emenda.

Dessa forma, intime-se a inventariante a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a peça de ingresso nos exatos termos da decisão retromencionada, fazendo-se necessário realçar a necessidade de se colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus.

Nesse particular, afere-se viável a juntada da certidão positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), após o parcelamento de eventuais débitos tributários.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
08/08/2023 14:46

Recebidos os autos
08/08/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708629-38.2023.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DRIELLY RODRIGUES MEEIRO: LUCY LOPES RODRIGUES HERDEIRO: JESSYCA RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES, SILVIO ARAUJO RODRIGUES INVENTARIADO(A): SILVIO ANTONIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda.

Assim, intime-se a inventariante a fim de, no DERRADEIRO prazo de 5 (cinco) dias, emendar a peça de ingresso para: a) colacionar ao feito certidão negativa de débitos distritais, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), em nome do de cujus.

Nesse particular, afere-se viável a juntada da certidão positiva com efeitos de negativa, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (www.fazenda.df.gov.br), após o parcelamento de eventuais débitos tributários; e b) anexar cópia integral (frente e verso) do DUT atualizado da motocicleta, notadamente levando-se em consideração a informação da venda do veículo.

Após, façam-se os autos conclusos para RECEBIMENTO ou INDEFERIMENTO da inicial.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:27

Recebidos os autos
31/07/2023 19:26

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/07/2023 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:33

Recebidos os autos
12/07/2023 14:33

Indeferido o pedido de DRIELLY RODRIGUES - CPF: *63.***.*31-40 (INVENTARIANTE)
11/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:46

Recebidos os autos
06/07/2023 19:46

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
28/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 20:00

Recebidos os autos
09/05/2023 20:00

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/05/2023 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:50

Recebidos os autos
17/04/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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