16/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/12/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI - EPP em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012234-03.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DONATELLA NATILI, DONATELLA NATILI - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:18

Recebidos os autos
10/09/2024 01:18

Declarada incompetência
11/01/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:42

Recebidos os autos
27/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de DONATELLA NATILI - EPP em 24/08/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:37

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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