20/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Violência doméstica.

Lesões corporais culposas.

I.

Caso em exame 1.

Apelação de sentença que condenou o réu à pena de 2 meses de detenção pelo crime de lesões corporais culposas.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se: i) se há provas de que o réu lesionou a vítima; ii) se as lesões corporais foram dolosas ou culposas.

III.

Razões de decidir 3.

Provado, pelos depoimentos da vítima e laudo pericial, que o réu, em razão de embate físico com a vítima (ex-namorada) para tomar o aparelho celular dela, lesionou-a, ainda que essa não fosse sua intenção, deve ser mantida a condenação por lesões corporais culposas.

IV.

Dispositivo 4.

Apelações não providas. ____ Dispositivos relevantes citados: art. 129, § 6º, do CP.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão n.1178973, 20120710073798APR, Relatora Desa.

Maria Ivatônia, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 17/06/2019.

Pág.: 170-181);
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
24/04/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2025 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos
27/02/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/02/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:54

Recebidos os autos
21/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/02/2025 15:07

Recebidos os autos
20/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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