TJDFT - 0705714-22.2019.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP

CNPJ: 01.052.255/0001-60

ADERBAL MOREIRA

CPF *16.***.*17-49

Advogados

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ

OAB: 43457/DF

CPF *24.***.*72-53

NATANAEL FELICIANO DE CASTRO

OAB: 57967/DF

CPF *63.***.*02-70

GERSON TIAGO DE OLIVEIRA DALVINO

OAB: 51497/DF

CPF *35.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

CAIO DA SILVA BATISTA

CPF *25.***.*30-71

ROSINETE DA SILVA BATISTA

CPF *70.***.*22-20

BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA

CPF *22.***.*31-97

CASSEMIRO BATISTA VIEIRA

CPF *26.***.*57-20

Advogados

CYNTHIA HELENA DE MOURA

OAB: 35509/DF

CPF *35.***.*00-00

KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA

OAB: 69766/DF

CPF *62.***.*43-61

PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA

OAB: 56872/DF

CPF *07.***.*21-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 03:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 26/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 02:22

    Publicado Certidão em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 10/02/2025 17:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 19/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:21

    Publicado Certidão em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO

    Vistos.

    Inicialmente, esclareça o apelante sua legitimidade, uma vez que a ação foi proposta pela pessoa jurídica e a apelação apresentada por seu representante legal.

    Sobre o pedido de gratuidade de justiça: Dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado, ante a dúvida quanto à comprovação da insuficiência de recursos, determine a apresentação de comprovantes de capacidade econômica da parte litigante.

    Assim, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, antes da apreciação do pedido de concessão da gratuidade de justiça requerida nas razões de apelação, intime-se o apelante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documentação que ateste sua incapacidade econômica para arcar com as despesas processuais, tais como declaração de imposto de renda atual, extrato bancário dos últimos três meses, carteira de trabalho, contracheque, balancete da pessoa jurídica e outros.

    Publique-se.

    Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

  • 23/09/2024 18:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/09/2024 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2024 02:29

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 22:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 18:41

    Expedição de Termo.

  • 07/08/2024 18:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 07/08/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/07/2024 15:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 26/07/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/07/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 22/05/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:54

    Publicado Decisão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2024 14:29

    Juntada de termo

  • 10/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:29

    Juntada de termo

  • 14/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 07:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 19/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de ADERBAL MOREIRA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP em 18/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:57

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:46

    Outras decisões

  • 25/10/2022 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 25/10/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 20/10/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 18/10/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:29

    Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 16:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/09/2022 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 06/09/2022 16:27

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/09/2022 00:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 00:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 23:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/06/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 28/10/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:44

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 20/10/2021 15:46

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

  • 20/10/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 15:45

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 20/10/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:07

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 19/10/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

  • 19/10/2021 02:17

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 18/10/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 02:37

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 31/08/2021 16:06

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

  • 31/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 16:05

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/08/2021 18:35

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 10/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 28/07/2021 02:32

    Publicado Decisão em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 28/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 28/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 22/07/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/07/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 22/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 02:30

    Publicado Decisão em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 16/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 12/06/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 00:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA BATISTA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de BARBARA WELLEN RIBEIRO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de CASSEMIRO BATISTA VIEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de CAIO DA SILVA BATISTA em 12/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 22/03/2021 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 02:30

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:30

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 08/03/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 23/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 21:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 21:48

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 22/10/2020 21:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:51

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/10/2020.

  • 16/10/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Certidão em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Certidão em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 17:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2020 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/06/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 15:01

    Publicado Decisão em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 13:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 12/12/2019 16:01

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/11/2019 15:41

    Publicado Despacho em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 01:16

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 10/09/2019 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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