25/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 13:58

Recebidos os autos
11/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 10:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2025 17:23

Juntada de Petição de agravo
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Recurso Especial não admitido
29/05/2025 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2025 10:57

Recebidos os autos
09/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES.

MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2°, DO CPC.

CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO.

NÃO CONFIGURADO.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes ou de todas as teses suscitadas, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia. 3.

Não pode ser reconhecido, ademais, o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, situação que afasta a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2°, do CPC. 3.1.

Com efeito, o mero exercício de pretensão recursal, isoladamente, não é suficiente para a configuração do alegado caráter protelatório dos embargos. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.
04/04/2025 10:22

Conhecido o recurso de DEJAIR JOSE BORGES - CPF: *37.***.*46-04 (AGRAVANTE) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 11:56

Recebidos os autos
07/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/02/2025 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:26

Recebidos os autos
24/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/01/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:06

Conhecido o recurso de DEJAIR JOSE BORGES - CPF: *37.***.*46-04 (AGRAVANTE) e INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 12:21

Recebidos os autos
08/11/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/11/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DEJAIR JOSE BORGES em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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