31/03/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:48

Recebidos os autos
25/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:48

Outras decisões
25/02/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 00:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 06:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:19

Recebidos os autos
04/02/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:57

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 19:02

Recebidos os autos
17/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/12/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:45

Recebidos os autos
27/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:45

Outras decisões
26/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de GERENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:18

Recebidos os autos
08/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:18

Concedida a Segurança a BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-93 (IMPETRANTE)
05/11/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718405-80.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

IMPETRADO: GERENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, em petição de ID 214652794, a parte impetrante requer que seja determinada a imediata devolução do gerador de energia confiscado pelos agentes da Autoridade Coatora.

Em decisão de ID 214328528, o MM.

Juiz Plantonista, anteriormente, havia indeferido o referido pleito por não constar provas de que o objeto fosse de propriedade da impetrante.

Pois bem.

Este Juízo, em prudência, se resguardou à resposta da Autoridade Coatora para constatar se a autuação e diligência fora efetuada em virtude do funcionamento irregular da Impetrante na localidade, mas recebido o Ofício de Id 214863164, nada nesse sentido restou informado.

Sendo assim, diante da realidade de que já houve o restabelecimento da energia elétrica, e que da documentação acostada pela impetrante (ID 214655945) há indícios suficientes de que o gerador objeto do pedido de fato a ela pertence, não há elementos que permitam convencimento outro senão o de que a parte impetrada proceda a devolução do objeto confiscado, no prazo de 5 dias, sob pena de cominação de multa.

Reprise-se que, diante das informações prestadas pela Autoridade Coatora de ID 214863194, não foram apresentadas notícias acerca do gerador em comento.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2024 19:03:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

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22/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:24

Recebidos os autos
18/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:24

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 19:24

Outras decisões
17/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:37

Recebidos os autos
17/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:37

Outras decisões
17/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 18:03.
16/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:01

Recebidos os autos
14/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/10/2024 18:59

Juntada de Certidão
13/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:45

Recebidos os autos
13/10/2024 18:45

Concedida em parte a Medida Liminar
13/10/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão
13/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/10/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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