02/12/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:08

Transitado em Julgado em 28/11/2024
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
28/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:41

Recebidos os autos
28/11/2024 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/11/2024 16:41

Homologada a Transação
26/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:09

Recebidos os autos
23/10/2024 13:09

Outras decisões
15/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708156-67.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO ENRIQUE DE ASSIS REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 3 de outubro de 2024, 12:57:40.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
03/10/2024 14:08

Recebidos os autos
03/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/10/2024 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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