25/08/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 10:36

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COUTO PRACA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710668-88.2022.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCO ANTONIO COUTO PRACA REQUERIDO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA MARCO ANTONIO COUTO PRAÇA ajuizou a ação nº 0707870-28.2020.8.07.0020 em desfavor de UNIMED NORTE-NORDESTE -FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Sobreveio sentença onde foram julgados procedentes os pedidos iniciais para: 1) CONFIRMAR A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA proferida no ID 66351123, inclusive quanto à multa cominada na decisão de ID 66846862, DETERMINANDO às rés que custeiem integralmente o tratamento de hemodiálise, conforme descrito na mencionada decisão; 2) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), relativa às despesas mencionadas na inicial, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, bem como ao ressarcimento do valor comprovado no ID 66272628, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da comprovação nos autos até o efetivo pagamento; e 3) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data desta sentença até o efetivo pagamento.

Em sede acordão, a referida sentença foi parcialmente reformada para excluir da condenação a discriminação do valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), a título de dano material (id. 160557583).

Ao distribuir o presente feito, a parte autora aduziu que no decorrer da instrução processual, foram juntadas notas fiscais (Anexos 3 e 4) com valores que o autor teve de arcar do próprio bolso para a continuidade do tratamento, que perfazem o valor total de R$18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

Deferido os benefícios da gratuidade da justiça ao autor (id. 131683741).

A ré UNIMED NORTE/NORDESTE se limitou a aduzir que se encontra em recuperação judicial e que o autor deve habilitar seu crédito (id. 134483621).

A ré CENTRAL NACIONAL UNIMED se limitou a arguir sua ilegitimidade passiva (id. 134579325).

Decido.

Deixo de apreciar a ilegitimidade com fulcro no a Art. 509, § 4º do CPC.

Considerando que as partes rés não se insurgiram em relação às despesas apresentas pelo autor, HOMOLOGO os os valores especificados no id. 128046238 referentes às despesas compreendidas entre 02/06/20 à 20/09/20, que deverão sofrer atualização monetária desde cada desembolso e juros de mora 1% ao mês desde a citação.

Desta feita, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC.

Transitado em julgado, translade-se cópia da presente sentença ao feito principal e arquivem-se os autos.

Custas pelas rés.

Sem honorários ante a ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 18:44:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
29/07/2023 07:21

Recebidos os autos
29/07/2023 07:21

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2023 15:22

Recebidos os autos
05/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:28

Recebidos os autos
11/05/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 13:27

Desentranhado o documento
11/05/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 17:15

Recebidos os autos
17/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2023 12:21

Recebidos os autos
25/01/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COUTO PRACA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/01/2023 23:59.
21/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:54

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:58

Recebidos os autos
24/11/2022 08:58

Outras decisões
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COUTO PRACA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/08/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:35

Recebidos os autos
20/07/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2022 17:52

Expedição de Certidão.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
05/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:31

Recebidos os autos
30/06/2022 09:31

Declarada incompetência
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2022 14:00

Recebidos os autos
17/06/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2022 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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