15/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:09

Recebidos os autos
15/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de EDER UBALDO DE LIMA GONCALVES em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHAMAS CENTER em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre o teor da petição juntada pelo executado ao ID. 226979539, devendo, no mesmo prazo, caso persista o interesse no parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC, proceder com o depósito do valor complementar indicado pelo exequente.

Após, voltem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
04/04/2025 08:43

Recebidos os autos
04/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:28

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 11:38

Recebidos os autos
14/10/2024 11:38

Recebida a emenda à inicial
09/10/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) descrever cada um dos valores que foram inseridos nas planilhas (Ex: taxa ordinária, taxa extra, etc.) b) esclarecer a, já exposta, divergência entre a planilha de débitos e a petição inicial; c) juntar o documento de identificação do síndico; d) retificar o valor da causa; e) juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas complementares.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 11:03

Recebidos os autos
30/09/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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