TJDFT - 0706440-41.2020.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 15:58
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:11
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 20:26
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
-
28/03/2025 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/02/2025 19:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2025 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 14:07
Expedição de Intimação de Pauta.
-
16/02/2025 14:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
03/02/2025 09:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/01/2025 23:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de LIZ GONTIJO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 14:49
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/11/2024 22:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Jansen Fialho Número do processo: 0706440-41.2020.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
APELADO: L.
G.
D.
O.
REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO D E S P A C H O Diante da determinação do STJ de reapreciação da apelação (ID nº 58834233), com ciência do MPF (ID nº 58834233), à douta Procuradoria de Justiça para parecer.
Publique-se.
Brasília, DF, em 30 de setembro de 2024.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
30/09/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:33
Recebidos os autos
-
30/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/09/2024 15:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
19/09/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/09/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:34
Recebidos os autos
-
01/08/2024 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
30/07/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 17:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
08/05/2024 17:08
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
07/05/2024 18:36
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:36
Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível
-
07/05/2024 18:35
Transitado em Julgado em 06/05/2024
-
07/05/2024 18:34
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
06/06/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
09/08/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/07/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 00:10
Decorrido prazo de LIZ GONTIJO DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:11
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:06
Publicado Decisão em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 20:32
Recebidos os autos
-
12/07/2022 20:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/07/2022 20:32
Recebidos os autos
-
12/07/2022 20:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/07/2022 20:32
Recurso especial admitido
-
04/07/2022 10:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/07/2022 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/07/2022 08:59
Recebidos os autos
-
04/07/2022 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/07/2022 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2022 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 15:51
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
07/06/2022 15:02
Recebidos os autos
-
07/06/2022 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2022 12:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/05/2022 00:15
Publicado Ementa em 17/05/2022.
-
16/05/2022 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 15:31
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
-
06/05/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/05/2022 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2022 14:37
Recebidos os autos
-
25/09/2021 19:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
15/09/2021 16:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
15/09/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:43
Recebidos os autos
-
31/08/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/08/2021 20:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/08/2021 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2021 13:22
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
03/08/2021 13:22
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
01/08/2021 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2021 09:21
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 17:36
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 23:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
20/07/2021 23:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
20/07/2021 23:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/07/2021 21:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2021 02:15
Publicado Ementa em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 22:13
Recebidos os autos
-
08/07/2021 19:39
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
-
08/07/2021 19:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/07/2021 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 06/07/2021.
-
05/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 19:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/07/2021 19:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/06/2021 02:15
Publicado Certidão em 30/06/2021.
-
30/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
30/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
30/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 16:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/06/2021 15:59
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/05/2021 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/04/2021 20:37
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
08/04/2021 02:15
Publicado Despacho em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2021 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
05/04/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 18:09
Recebidos os autos
-
30/03/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
03/03/2021 12:52
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/02/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 12:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 02:15
Publicado Despacho em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
29/01/2021 13:52
Recebidos os autos
-
29/01/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 20:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
07/01/2021 11:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
18/12/2020 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2020 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 22:11
Recebidos os autos
-
26/11/2020 22:11
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
25/11/2020 12:39
Recebidos os autos
-
25/11/2020 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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