10/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:40

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Outras decisões
24/04/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0708683-11.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS CAETANO ALVES NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a manifestação ministerial de ID 213530730, defiro a prorrogação do tempo para cumprimento das condições do SURSIS, devendo o réu ser intimado a cumprir as 60 (sessenta) horas, estipuladas em ata de ID 190365560, impreterivelmente, até o dia 28/02/2025, sob pena de revogação do sursis.

Intime-se também a Defensoria Pública a fim de que cientifique o beneficiário e o encaminhe ao SEMA/MPDFT.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
07/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:35

Recebidos os autos
07/10/2024 12:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/10/2024 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/03/2024 14:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/03/2024 14:07

Suspensão Condicional do Processo
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
11/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:17

Recebidos os autos
09/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
12/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
26/05/2023 07:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:35

Recebidos os autos
11/04/2023 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/04/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
05/03/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2023 13:49

Recebidos os autos
26/01/2023 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/01/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:14

Recebidos os autos
24/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/01/2023 18:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 12:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:04

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
01/12/2022 07:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2022 11:29

Expedição de Alvará de Soltura .
28/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 07:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2022 13:40

Homologada a Prisão em Flagrante
28/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 11:31

Juntada de gravação de audiência
28/11/2022 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 08:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 06:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2022 03:47

Juntada de laudo
27/11/2022 20:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 07:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/11/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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