29/04/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:11

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ RENNO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de SANDRA CORREA MOTA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:13

Recebidos os autos
21/03/2025 18:13

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720290-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA CORREA MOTA REQUERIDO: PEDRO LUIZ RENNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de receber a petição inicial, incumbe à autora esclarecer os seguintes pontos: a) informar o período de duração da sociedade de fato supostamente mantida entre as partes, além de fundamentar melhor o pedido de ressarcimento de valores (ressarcimento integral de valores investidos pela autora ou partilha de eventuais bens adquiridos por meio do esforço comum e das dívidas contraídas?); b) esclarecer o pleito contido na alínea “d” do tópico referente aos pedidos, pois não está claro se a parte autora pretende adjudicar a cota parte do réu sobre o imóvel situado na Vicente Pires, a fim de abater o débito a ele imputado a título de indenização; c) fundamentar melhor o pedido de indenização referente à metade de dois imóveis rurais vendidos pelo requerido, após as partes terem celebrado suposto contrato simulado no qual a autora declara ter recebido do autor o valor corresponde aos bens.

Se for o caso, deverá formular pedido anulatório em termos; d) informar se o réu estava separado de fato, durante o relacionamento amoroso havido entre as partes.

Em caso positivo, deverá formular pedido específico de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, considerando a informação de que conviviam de forma pública e duradoura como marido e mulher.

Em caso negativo, deverá formular pedido declaratório adequado de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, indicando o período durante o qual perdurou a referida sociedade.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/02/2025 19:36

Recebidos os autos
25/02/2025 19:36

Outras decisões
19/02/2025 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/02/2025 21:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 18:19

Recebidos os autos
13/01/2025 18:18

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA CORREA MOTA - CPF: *31.***.*65-78 (REQUERENTE).
07/01/2025 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:22

Recebidos os autos
21/11/2024 14:22

Outras decisões
11/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:11

Classe retificada de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2024 18:09

Classe retificada de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SANDRA CORREA MOTA em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, na forma do art. 55 do CPC/2015, RECONHEÇO a conexão do presente feito com a ação de cobrança e extinção de condomínio, processo nº 0716593-36.2024.8.07.0007, que tramita perante a 3º Vara Cível de Águas Claras, ao tempo em que determino a remessa do feito àquele Juízo para análise conjunta.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 17:51

Recebidos os autos
10/10/2024 17:51

Declarada incompetência
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 07:41

Recebidos os autos
08/10/2024 07:41

Declarada incompetência
01/10/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/10/2024 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:49

Recebidos os autos
26/09/2024 07:49

Outras decisões
26/09/2024 07:49

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
24/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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