TJDFT - 0002167-24.2014.8.07.0003
1ª instância - Tribunal do Juri de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 13:38
Processo Desarquivado
-
18/12/2024 13:38
Arquivado Provisoramente
-
18/12/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Fórum de Ceilândia localizado na QNM 11, Térreo, Sala 124, Ceilândia Sul/DF - CEP: 72215-110 Email: [email protected] Telefone: (61) 3103-9318 Horário de funcionamento: dias úteis das 12 às 19 horas Número do processo: 0002167-24.2014.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DEUZEMAR MOTA DE SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO DECISÃO Trata-se de ação penal na qual DEUZEMAR MOTA DE SILVA foi condenado à pena do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal a 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem direito a recorrer em liberdade, conforme Ids. 208324649 e 208337018.
Houve a interposição de apelação pela Defesa (Id. 209528126), que foi conhecida e provida parcialmente para reformar em parte a sentença, afastar a valoração negativa das consequências do crime e readequar a pena final para 14 (catorze) anos de reclusão, mantidos os demais termos do decisum (Id. 220892218).
Houve o trânsito em julgado, conforme certidão de Id. 220892229. É o breve relatório.
Expeça-se da carta de guia definitiva, com observância às alterações promovidas pelo e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88).
Realizem-se eventuais as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao I.N.I.
Confiro a esta decisão força de OFÍCIO.
Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto -
17/12/2024 15:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2024 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 18:17
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 18:17
Outras decisões
-
16/12/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
16/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 19:55
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
25/09/2024 12:18
Recebidos os autos
-
25/09/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
24/09/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 03:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2024 17:30
Desentranhado o documento
-
10/09/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 10:27
Recebidos os autos
-
03/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 10:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/09/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
01/09/2024 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
23/08/2024 02:33
Publicado Ata em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
21/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:13
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/08/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
21/08/2024 15:36
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:36
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2024 14:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
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21/08/2024 10:54
Juntada de gravação de audiência
-
13/08/2024 15:43
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/08/2024 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 17:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2024 20:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 02:57
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
13/06/2024 14:16
Publicado Certidão em 10/06/2024.
-
13/06/2024 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
07/06/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 10:30
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/08/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
05/06/2024 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 18:18
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 18:18
Mantida a prisão preventida
-
05/06/2024 18:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/06/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
04/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 02:57
Publicado Certidão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:17
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
16/05/2024 18:39
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/02/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:19
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 14:06
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:06
Outras decisões
-
22/02/2024 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
22/02/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:24
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 15:55
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/02/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
-
30/01/2024 05:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:41
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
18/01/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:19
Recebidos os autos
-
15/01/2024 15:19
Mantida a prisão preventida
-
12/01/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
12/01/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 17:56
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 17:56
Proferida Sentença de Pronúncia
-
08/01/2024 10:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
27/12/2023 16:32
Recebidos os autos
-
27/12/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
18/12/2023 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 15:28
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:28
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
04/12/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
04/12/2023 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
23/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 14:09
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:09
Outras decisões
-
17/11/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
17/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 15:52
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
14/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 20:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 20:05
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
-
21/09/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:40
Mantida a prisão preventida
-
20/09/2023 17:40
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
18/09/2023 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 21:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 21:12
Recebidos os autos
-
05/09/2023 21:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 12:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
04/09/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 08:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2023 22:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
-
02/09/2023 22:11
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
02/09/2023 22:10
Outras decisões
-
02/09/2023 10:59
Juntada de gravação de audiência
-
02/09/2023 08:05
Juntada de laudo
-
01/09/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:17
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
30/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
30/08/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 22:00
Recebidos os autos
-
06/06/2023 22:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
06/06/2023 14:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/05/2022 18:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/05/2020 20:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/09/2019 18:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 16:58
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
02/09/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 17:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 14:49
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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