21/11/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:27

Transitado em Julgado em 18/11/2024
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO MENDES LEITE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/11/2024.
19/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 15:50

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:41

Denegado o Habeas Corpus a FABIO EDUARDO MENDES LEITE - CPF: *37.***.*87-41 (PACIENTE)
07/11/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BOLÍVAR KOKKONEN DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO MENDES LEITE em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BOLÍVAR KOKKONEN DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:25

Retirado de pauta
22/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO EDUARDO MENDES LEITE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 16:53

Recebidos os autos
17/10/2024 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0743669-56.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FABIO EDUARDO MENDES LEITE IMPETRANTE: BOLÍVAR KOKKONEN DOS SANTOS AUTORIDADE: JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus, sem pedido liminar, impetrado por BOLÍVAR KOKKONEN DOS SANTOS em favor de FÁBIO EDUARDO MENDES LEITE (paciente), pleiteando o trancamento da ação penal n.º 0721742-31.2024.

Em suas razões (Id 65095737), o impetrante narra que o paciente foi preso em flagrante, em 31/05/2024, pela suposta prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

Afirma que a prisão em flagrante seria ilegal, ante a inexistência de justa causa para abordagem policial do paciente, pois a justificativa apresentada, de denúncia advinda de serviço velado de informações da Polícia Militar, não foi devidamente comprovada nos autos.

Defende que a denúncia seria inepta, ante a falta de justa causa para a deflagração da ação penal.

Destaca, ainda, que não foi oferecido acordo de não persecução penal ao paciente, sendo que ele faria jus a tal benefício, pois não tem vínculo com qualquer grupo criminoso.

Requer seja o processo trancado em relação ao paciente, pois a prova coletada teria sido ilegal.

Subsidiariamente, postula a remessa dos autos ao Ministério Público para oferecimento do acordo de não persecução penal. É o relatório.

Não há pedido liminar.

Requisitem-se informações.

Após, à Procuradoria de Justiça.

INTIMEM-SE.

Documento datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE RELATOR
14/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:12

Expedição de Alvará.
14/10/2024 18:53

Recebidos os autos
14/10/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 13:54

Expedição de Ofício.
12/10/2024 18:50

Recebidos os autos
12/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/10/2024 18:33

Recebidos os autos
11/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
11/10/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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