03/09/2025 02:32

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

þ Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

O processo está em fase de cumprimento de sentença.

Regularmente intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Em face dos princípios norteadores do processo, reputo pertinente a manutenção do registro do nome da devedora perante a distribuição, razão pela qual o arquivamento dos autos far-se-á sem a respectiva baixa.

Advindo indicação precisa de bens passíveis de penhora e/ou novo endereço da devedora, desde logo, defiro as medidas executórias pertinentes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/09/2025 08:55

Recebidos os autos
01/09/2025 08:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:46

Recebidos os autos
22/05/2025 17:46

Deferido o pedido de LUCIANO PEREIRA MIGUEL - CPF: *20.***.*23-49 (EXEQUENTE), MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - CPF: *93.***.*48-91 (EXEQUENTE).
12/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A planilha atualizada do débito foi apresentada ao ID nº 231550241.

A fim de evitar tumulto processual, cumpra-se a decisão de ID nº 230443648.

Após, analisarei os pedidos de ID nº 231550221.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/04/2025 13:13

Recebidos os autos
07/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:12

Recebidos os autos
26/03/2025 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0767604-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO PEREIRA MIGUEL, MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 22:22:02.
25/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
16/01/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:23

Recebidos os autos
07/01/2025 14:23

Deferido o pedido de LUCIANO PEREIRA MIGUEL - CPF: *20.***.*23-49 (EXEQUENTE), MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - CPF: *93.***.*48-91 (EXEQUENTE).
18/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:05

Recebidos os autos
05/12/2024 16:05

Deferido o pedido de LUCIANO PEREIRA MIGUEL - CPF: *20.***.*23-49 (REQUERENTE), MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO - CPF: *93.***.*48-91 (REQUERENTE).
27/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 04:43

Processo Desarquivado
14/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 8.422,00, corrigido desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/10/2024 14:04

Recebidos os autos
07/10/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 14:27

Recebidos os autos
04/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 20:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA MIGUEL em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES COELHO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 09:19

Recebidos os autos
06/08/2024 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2024 12:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 13:16

Recebidos os autos
02/08/2024 13:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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