14/10/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742568-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO BALDAN COSTA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de processamento do cumprimento de sentença, formulado pela parte credora em petição de ID 211517509, em razão de a devedora 123 VIAGENS E TURISMO LTDA estar em processo de recuperação judicial em trâmite sob n.º 5194147-26.2023.8.13.0024 na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG.

Assim, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora/credora, nos moldes determinados sob ID 206641317.

Após, intime-se a parte autora para a impressão respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos moldes determinados na sentença proferida e observando-se as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
07/10/2024 14:11

Recebidos os autos
07/10/2024 14:11

Indeferido o pedido de GUILHERME AUGUSTO BALDAN COSTA NEVES - CPF: *37.***.*24-50 (REQUERENTE)
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 06:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 04:55

Processo Desarquivado
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 20:58

Transitado em Julgado em 24/08/2024
06/09/2024 21:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:57

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BALDAN COSTA NEVES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:38

Recebidos os autos
07/08/2024 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 13:29

Recebidos os autos
09/07/2024 13:29

Outras decisões
09/07/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/07/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 09:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:17

Recebidos os autos
21/05/2024 22:17

Indeferido o pedido de GUILHERME AUGUSTO BALDAN COSTA NEVES - CPF: *37.***.*24-50 (REQUERENTE)
21/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2024 14:54

Recebidos os autos
21/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/05/2024 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103928-22.2005.8.07.0001

Carlos Henrique de Morais Firmino

Massa Insolvente de Hugo Leonardo Duque ...

Advogado: Andressa Augusta Inocencio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0722998-49.2024.8.07.0020

Malhas Menegotti Industria Textil LTDA

Niks Camisetas LTDA

Advogado: Clayton Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0709438-14.2022.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Huadson Batista Martins

Advogado: Alcivan Batista Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0733876-90.2024.8.07.0001

Luiz Carlos dos Reis

Julio Cesar dos Santos Oliveira

Advogado: Luan Vinicius Guimaraes Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0733876-90.2024.8.07.0001

Luiz Carlos dos Reis

Julio Cesar dos Santos Oliveira

Advogado: Luan Vinicius Guimaraes Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2025 12:55

Exibir Processo