15/09/2024 11:02

Baixa Definitiva
15/09/2024 11:01

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 23:41

Recebidos os autos
07/11/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:41

Recebidos os autos
07/11/2023 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:01

Recebidos os autos
24/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2023 19:28

Juntada de Petição de agravo
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:53

Recebidos os autos
31/07/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 22:53

Recebidos os autos
31/07/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 22:53

Recurso Especial não admitido
07/07/2023 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/07/2023 11:23

Recebidos os autos
07/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2023 15:25

Recebidos os autos
25/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE em 24/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:11

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2023 22:10

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2023 00:05

Publicado Ementa em 10/04/2023.
04/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:04

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
15/03/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2023 15:13

Recebidos os autos
24/10/2022 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/10/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:55

Recebidos os autos
26/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 20:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2022 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2022 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2022 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 05/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:12

Conhecido o recurso de MARIA NUBIA FIGUEREDO VICENTE - CPF: *29.***.*70-53 (APELANTE) e provido em parte
25/08/2022 12:12

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA - CNPJ: 76.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
24/08/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 14:15

Juntada de Certidão
06/08/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 07:19

Publicado Certidão em 28/06/2022.
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 14:42

Recebidos os autos
30/08/2021 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/08/2021 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 14:57

Recebidos os autos
03/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2021 14:08

Recebidos os autos
03/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
23/07/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 21:07

Recebidos os autos
08/07/2020 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/05/2020 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/05/2020 15:48

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:12

Recebidos os autos
25/05/2020 14:12

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/05/2020 09:16

Recebidos os autos
21/05/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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