25/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:46

Recebidos os autos
30/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:46

Indeferida a petição inicial
30/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 14:00

Recebidos os autos
29/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:14

Recebidos os autos
15/04/2025 13:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:25

Recebidos os autos
28/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/03/2025 12:35

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/02/2025.
23/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:17

Recebidos os autos
11/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:17

Outras decisões
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/01/2025 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 19:32

Recebidos os autos
26/11/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
03/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0789331-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO PIRES AMORIM REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.

Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo n. 0735702-77.2022.8.07.0016 em trâmite no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/10/2024 16:08

Recebidos os autos
30/10/2024 16:08

Outras decisões
04/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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