06/11/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 12:53

Decorrido prazo de SUHAI SEGURADORA S.A. em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz Número do processo: 0702448-59.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUHAI SEGURADORA S.A.

AGRAVADO: JOSEMI NERES DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que indeferiu o pedido para declarar a obrigação de fazer impossível de ser cumprida com o afastamento das multas arbitradas.

Não foram apresentadas contrarrazões.

Em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, nos autos da ação principal de nº 0708091-69.2024.8.07.0020, foi proferida sentença (ID. 213985029 dos autos originários).

Deste modo, a parte agravante perdeu o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual o processo deve ser extinto, pela perda superveniente do objeto.

Aliás, este é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, haja vista o seguinte julgado, verbis: "AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

RECEBIMENTO.

AGRAVO DE INTRUMENTO.

INTERPOSIÇÃO CONTRA A DECISÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUMPRIMENTO.

SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

A prolação de sentença acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento. 2.

Admitir o exame do agravo de instrumento após a prolação de sentença implica ofensa ao princípio da unirrecorribilidade, porquanto os temas veiculados no agravo poderão ser objeto de nova análise no recurso de apelação interposto contra a sentença que extinguiu o feito. 3.

Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1245019, 07231122420198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, julgo extinto o presente feito, por perda superveniente do objeto.

Após a preclusão, comunique-se ao Juízo de origem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, 10 de outubro de 2024.

ANTONIO FERNANDES DA LUZ Juiz de Direito
11/10/2024 09:30

Recebidos os autos
11/10/2024 09:30

Prejudicado o recurso
08/10/2024 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/10/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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