30/07/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:25

Expedição de Carta.
22/07/2025 22:50

Recebidos os autos
22/07/2025 22:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
21/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 10:48

Recebidos os autos
24/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:00

Recebidos os autos
18/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:30

Publicado Edital em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0706814-47.2021.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: IREMAR DE SOUSA OLIVEIRA Incidência Penal: Maria da Penha 11340, Art. 5, III; CP 2848, Art. 147; Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 12; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0706814-47.2021.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 1361/2021, instaurado pela 30ª DP, em que é réu IREMAR DE SOUSA OLIVEIRA (*19.***.*45-19), filho de José Cosme de Oliveira e de Zélia Filomena de Sousa, brasileiro, natural de Paulistana/PI, nascido aos 19/07/1974, que, por sentença de mérito, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

Mario Jorge Panno de Mattos, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no art. 147 do Código Penal e no art. 12 da Lei nº 10.826/2003, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006, a uma pena de 01 ano e 04 meses e 28 dias de detenção.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF, BRASÍLIA-DF.

Eu, LUIZ FILIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA, o subscrevo.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
03/10/2024 14:33

Expedição de Edital.
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
07/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:25

Recebidos os autos
29/07/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
03/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2023 16:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
17/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
29/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 03:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 03:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 03:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
04/03/2022 17:51

Recebidos os autos
04/03/2022 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
25/02/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:48

Expedição de Mandado.
12/01/2022 17:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/01/2022 17:42

Recebidos os autos
11/01/2022 17:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
17/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:16

Recebidos os autos
01/12/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/11/2021 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
30/11/2021 17:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2021 18:55

Expedição de Alvará de Soltura .
26/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 14:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
26/11/2021 14:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/11/2021 14:17

Homologada a Prisão em Flagrante
26/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 16:53

Juntada de laudo
25/11/2021 14:48

Apensado ao processo #Oculto#
25/11/2021 14:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 18:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
24/11/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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