03/09/2025 13:45

Expedição de Ofício.
28/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:42

Recebidos os autos
13/08/2025 21:42

Outras decisões
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:17

Recebidos os autos
30/07/2025 18:17

Outras decisões
17/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 03:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:59

Expedição de Ofício.
15/03/2025 11:39

Recebidos os autos
15/03/2025 11:39

Outras decisões
24/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:07

Expedição de Ofício.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:09

Recebidos os autos
24/01/2025 17:09

Deferido em parte o pedido de ADRIANO DA SILVA ROQUETE - CPF: *84.***.*97-00 (EXECUTADO)
24/01/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2025 11:46

Processo Desarquivado
14/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu a parte credora a penhora dos direitos aquisitivos transmitidos aos executados, em decorrência de ação de inventário de Maria Neuracy Silva Roquete, sobre 33,33% de um imóvel situado na CHÁCARA AUTO BONITO NÚCLEO RURAL JERIVÁ, COM ÁREA DE 6299,35m², MLIN, Trecho 03, Chácara 110, Lago Norte/DF.

Em que pese os argumentos apresentados, ressalto que os imóveis irregulares, apesar de terem valor econômico, são "transferidos" por procurações, substabelecimentos e cessões de direitos.

Desta forma, o ato de penhora não terá a publicidade necessária, podendo ser atingido bem que já esteja na posse de outrem e/ou a transferência desta posse pelos devedores no curso da penhora, tornando o ato de expropriação demasiadamente complexo em razão do envolvimento de terceiros estranhos a lide.

Ante o exposto, considerando a insegurança jurídica que o ato pode ocasionar e a dificuldade de alienação, em razão da baixa procura por tais áreas, INDEFIRO o pedido.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 193092953. - Prescrição intercorrente projetada para 13/04/2030.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/07/2024 15:02

Recebidos os autos
03/07/2024 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos
05/06/2024 18:57

Outras decisões
24/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
23/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 11:04

Recebidos os autos
13/04/2024 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o anexo que se segue referente a resposta ao ofício retro.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a exequente para manifestar-se, considerando o teor da resposta apresentada no Ofício, no prazo de 5 dias.

Após, encaminhem-se à conclusão. *datado e assinado digitalmente*
11/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 14:30

Desentranhado o documento
21/02/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:01

Expedição de Ofício.
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:28

Recebidos os autos
16/11/2023 08:28

Deferido em parte o pedido de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - CPF: *42.***.*45-91 (EXEQUENTE)
08/11/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:22

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 00:00

Intimação

+ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como a consulta à última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e DIPJ PJ/SIMPL e ECF de executado pessoa jurídíca) da parte executada, por intermédio do sistema INFOJUD.

Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), porquanto a credora não é beneficiária da gratuidade de justiça, e, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Ressalto que a consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera.

Ainda, realizada a consulta e encontrada declaração prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias acima citado.

Havendo pedido de penhora de imóvel formulado neste prazo, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado.

Seguem anexos os espelhos de consulta aos sistemas (Protocolo 20.***.***/3686-79 SISBAJUD).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/09/2023 16:17

Recebidos os autos
27/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/09/2023 20:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE CERTIDÃO Intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, pena extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
12/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente caso, já foram realizadas diligências para localização do veículo de placa KEV-0082, mas o bem não foi encontrado.

Assevere-se que já consta ordem de restrição de circulação do veículo.

Impede destacar que compete ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, conforme nos termos do art. 798, inciso II, alínea c, do CPC.

Consequentemente, também incumbe ao credor indicar a localização do veículo para fins de concretização da penhora.

Ressalto que não há indícios de efetividade do pedido formulado ao ID. 168374810, uma vez que o veículo se encontra registrado em nome de ELIS REJANE SOUSA, esposa de um dos executados, e que a parte não foi encontrada no local onde residia.

Assim, ainda que desconhecido o paradeiro do veículo, foi aposta a restrição de circulação, a fim de evitar que o bem seja transferido a terceiros.

Esse é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

IMPOSSIBILIDADE.

RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

RENAJUD.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A penhora, utilizada como principal procedimento de expropriação de bens do réu para a satisfação do crédito, revela-se inócua diante da não localização do veículo para eventual e posterior avaliação e apreensão. 2.

O Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores - RENAJUD consiste em instrumento disponibilizado aos Magistrados para consultar os veículos de propriedade do devedor, a fim de possibilitar a localização do seu endereço, além da penhora e restrição do bem localizado. 3. É deve do Juiz adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, com o propósito de possibilitar a satisfação do crédito.

Inteligência do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4.

Ainda seja desconhecido o paradeiro atual do veículo, reputa-se razoável a inserção da restrição de transferência junto ao Sistema RENAJUD, a fim de evitar que o único bem encontrado em nome do devedor, livre e desembaraçado, seja alienado ou transferido a terceiros. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07007681520208070000 DF 0700768-15.2020.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 15/04/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 27/04/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, mantenho a restrição de circulação (total) no veículo.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito e para informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 21:31

Recebidos os autos
31/08/2023 21:31

Outras decisões
19/08/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703937-51.2018.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ROQUETE, LEONARDO DA SILVA ROQUETE, RAFAEL DA SILVA ROQUETE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
01/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 23:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.
03/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 21:34

Recebidos os autos
27/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:34

Outras decisões
02/06/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/05/2023 17:04

Juntada de Petição de especificação de provas
31/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2022 20:25

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:00

Apensado ao processo #Oculto#
15/10/2022 16:36

Recebidos os autos
15/10/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ROQUETE em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ROQUETE em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 22:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ROQUETE em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ROQUETE em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 15:35

Recebidos os autos
05/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:53

Recebidos os autos
28/07/2022 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2022 16:50

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 07:53

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de ELIS REJANE SOUSA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:24

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 17:59

Recebidos os autos
23/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2022 20:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2022 00:26

Publicado Carta em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 16:54

Expedição de Carta.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 19:13

Recebidos os autos
17/01/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 16:47

Recebidos os autos
22/11/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 14:36

Recebidos os autos
12/11/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:05

Recebidos os autos
11/11/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
09/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 07:22

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:52

Recebidos os autos
08/11/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:32

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:36

Recebidos os autos
03/11/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 17:44

Expedição de Alvará.
19/10/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/10/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:42

Recebidos os autos
15/10/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 14:00

Recebidos os autos
09/09/2021 14:00

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 20:01

Recebidos os autos
20/08/2021 20:01

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 07:47

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 15:26

Recebidos os autos
02/07/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 09:21

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 08:34

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:33

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:43

Recebidos os autos
09/03/2021 11:43

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2021 17:22

Juntada de Certidão
27/02/2021 13:35

Mandado devolvido dependência
18/02/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 02:38

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
12/01/2021 18:15

Recebidos os autos
12/01/2021 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 09:51

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 22:29

Recebidos os autos
09/12/2020 22:29

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2020 10:48

Expedição de Certidão.
08/12/2020 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:20

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 11:39

Recebidos os autos
05/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:44

Expedição de Certidão.
04/11/2020 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 10:24

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:23

Expedição de Mandado.
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 19:12

Recebidos os autos
01/10/2020 19:12

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2020 08:46

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de ELIS REJANE SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:20

Recebidos os autos
21/08/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2020 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:23

Recebidos os autos
17/08/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2020 09:38

Expedição de Certidão.
13/08/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:43

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 17:55

Recebidos os autos
09/08/2020 17:55

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2020 07:40

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:22

Recebidos os autos
17/07/2020 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 19:15

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:44

Recebidos os autos
08/06/2020 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2020 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.
03/06/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 15:32

Recebidos os autos
01/06/2020 15:32

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:13

Recebidos os autos
26/05/2020 16:13

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:56

Recebidos os autos
07/04/2020 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 19:45

Recebidos os autos
02/04/2020 19:45

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/04/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 17:30

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 17:15

Recebidos os autos
12/06/2019 17:15

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/06/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 04:33

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:24

Recebidos os autos
30/05/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 07:24

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 10:11

Recebidos os autos
17/05/2019 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2019 10:48

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2019 21:22

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ROQUETE em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 02:53

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:38

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 02:47

Publicado Edital em 08/03/2019.
07/03/2019 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 16:22

Expedição de Edital.
28/02/2019 16:22

Juntada de edital
27/02/2019 15:12

Recebidos os autos
27/02/2019 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2019 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2019 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/02/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 15:59

Recebidos os autos
20/02/2019 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2019.
14/02/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 11:28

Recebidos os autos
11/02/2019 11:28

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2019 16:47

Juntada de Certidão
08/02/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 18:41

Expedição de Certidão.
06/02/2019 18:41

Juntada de Certidão
05/02/2019 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 15:32

Expedição de Mandado.
31/01/2019 15:32

Juntada de mandado
29/01/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2019 02:22

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 17:32

Recebidos os autos
09/01/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2019 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/01/2019 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2018 16:43

Recebidos os autos
12/12/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2018 15:07

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:07

Juntada de Certidão
06/12/2018 14:28

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA ROQUETE em 05/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:21

Juntada de Petição de diligência
13/11/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 13:46

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA ROQUETE em 08/11/2018 23:59:59.
17/10/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 19:05

Expedição de Mandado.
16/10/2018 19:05

Expedição de Mandado.
16/10/2018 19:05

Juntada de mandado
16/10/2018 15:42

Juntada de Petição de diligência
16/10/2018 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2018 22:49

Expedição de Mandado.
03/10/2018 23:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2018 09:16

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2018 14:33

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 20:17

Expedição de Mandado.
18/09/2018 20:15

Expedição de Mandado.
18/09/2018 20:11

Expedição de Certidão.
18/09/2018 20:11

Juntada de Certidão
18/09/2018 20:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2018 20:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2018 19:32

Juntada de Petição de diligência
17/09/2018 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2018 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/09/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2018 16:14

Juntada de Certidão
04/09/2018 16:11

Expedição de Mandado.
04/09/2018 16:11

Expedição de Mandado.
04/09/2018 16:11

Juntada de mandado
30/08/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 08:47

Juntada de Certidão
20/08/2018 16:22

Recebidos os autos
20/08/2018 16:22

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2018 16:08

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 16:08

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ROQUETE em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 10:27

Publicado Certidão em 15/08/2018.
14/08/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2018 15:46

Juntada de Certidão
09/08/2018 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 15:43

Expedição de Mandado.
09/08/2018 15:43

Juntada de mandado
07/08/2018 20:11

Juntada de Petição de diligência
07/08/2018 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2018 20:09

Juntada de Petição de diligência
07/08/2018 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2018 15:15

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 26/07/2018 23:59:59.
26/07/2018 11:42

Decorrido prazo de HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:29

Publicado Sentença em 24/07/2018.
23/07/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 19:17

Recebidos os autos
19/07/2018 19:17

Homologada a Transação
19/07/2018 03:55

Publicado Decisão em 19/07/2018.
18/07/2018 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 02:37

Publicado Despacho em 18/07/2018.
17/07/2018 16:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 16:54

Recebidos os autos
16/07/2018 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2018 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 14:10

Recebidos os autos
12/07/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2018.
09/07/2018 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 18:34

Recebidos os autos
05/07/2018 18:34

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2018 08:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2018 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 17:59

Expedição de Mandado.
19/06/2018 17:59

Expedição de Mandado.
19/06/2018 17:59

Juntada de mandado
19/06/2018 17:56

Expedição de Mandado.
19/06/2018 17:56

Expedição de Mandado.
19/06/2018 17:56

Juntada de mandado
19/06/2018 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2018 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2018 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/06/2018 19:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2018 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2018 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2018 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2018 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2018 18:30

Recebidos os autos
25/05/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/05/2018 18:32

Expedição de Certidão.
24/05/2018 18:32

Juntada de Certidão
22/05/2018 15:46

Recebidos os autos
22/05/2018 15:46

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2018 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 15:48

Recebidos os autos
15/05/2018 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2018 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 02:28

Publicado Decisão em 11/05/2018.
10/05/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 14:51

Recebidos os autos
08/05/2018 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2018 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/05/2018 17:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
04/05/2018 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2018 11:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
04/05/2018 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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