23/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:53

Recebidos os autos
13/03/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/08/2024 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
14/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0001261-41.2008.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA EVANGELISTA BARRETOS, HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS EXECUTADO: DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES, L&S PUBLICIDADE LTDA - ME CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a resposta de IDs. 186584904; 186584901 e 186584903, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
29/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:20

Expedição de Ofício.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 04:46

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado pelo credor em face do executado, ambos devidamente qualificados nos autos , visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Após diversas diligências frustradas na tentativa de localizar bens em nome do executado, foi determinada a pesquisa ativos financeiros do devedor, na modalidade teimosinha - ID 177621892.

Peticionando nos autos, o executado apresentou impugnação - ID 179926063-, postulando o desbloqueio dos valores constritos, ao argumento de que são impenhoráveis, uma vez que referentes à verba parlamentar.

Sustentou também pela impenhorabilidade do salário.

Subsidiariamente, postulou que a penhora em relação à verba salarial não ultrapasse 15% dos rendimentos.

A parte credora se manifestou no ID 180780135. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, a despeito dos argumentos da parte executada de que o bloqueio realizado via Sisbajud recaiu sobre sobre recursos financeiros vinculados à atividade parlamentar, não foi juntado quaisquer provas neste sentido, tendo a parte apenas anexado o seu comprovante de rendimentos - ID 179928145 - evidenciando que o subsídio recebido é depositado em conta bancária perante o Banco do Brasil S/A.

Ademais, conforme detalhamento em anexo, restaram efetivados outros bloqueios de ativos perante o Banco Bradesco S/A, em conta bancária de titularidade do executado.

Noutra senda, no que toca aos argumentos apresentados na impugnação, entendo que assista razão em parte ao executado.

Com efeito, de acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinqüenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017)” Sobre o tema, também já se manifestou este E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

SALÁRIO.

PROVENTOS.

VENCIMENTO.

FLEXIBILIZAÇÃO.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

STJ.

TJDFT. 1.

Os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (CPC, art. 833, IV).

Todavia, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser relativizada, com observância de percentual que assegure a dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1582475/MG). 2. É razoável a penhora de parcela do salário ou de verba equivalente, garantindo-se, com o remanescente, a dignidade do devedor e o direito ao crédito do credor.

Precedentes deste Tribunal.

Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1381200, 07298730320218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2021, publicado no DJE: 10/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse linha de raciocínio, entendo a penhora de 10% (dez por cento) do salário liquido da parte executada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, não afeta a garantia de subsistência digna e nem a de sua família, assegurando-lhe o mínimo existencial.

Ademais, acrescento que o executado, além de ser parlamentar, exerce a atividade jornalista, radialista e apresentador na Rede de Televisão Record: Assim, acolho em parte a impugnação apresentada.

Nesse passo, do montante bloqueado via Sisbajud, ou seja, R$ 39.391,52, determino: - a imediata liberação de 90% (noventa por cento) - R$ 35.452,36 -em favor do executado e - a imediata expedição de alvará eletrônico em favor da parte credora para levantamento do valor equivalente à 10% (dez por cento) - R$ 3.939,15.

Sem prejuízo, determino a penhora de 10% (dez por cento) do subsídio (bruto menos Imposto de Renda e Previdência Social) que a parte executada aufere junto ao seu pagador - ID 179926080-, até a satisfação da dívida atual em execução.

Oficie-se ao pagador, determinando o bloqueio e depósito do percentual acima em conta bancária vinculada a este juízo até alcançar o valor do débito.

Saliento que, efetivados os descontos mensais atinentes à penhora determinada, os valores mensalmente bloqueados poderão ser levantados pela parte credora mediante alvará/ofício de transferência.
12/12/2023 15:44

Recebidos os autos
12/12/2023 15:44

Deferido em parte o pedido de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES - CPF: *03.***.*97-68 (EXECUTADO)
11/12/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 10:18

Recebidos os autos
30/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2023 14:07

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:51

Recebidos os autos
08/11/2023 18:51

Deferido o pedido de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS - CPF: *58.***.*71-00 (EXEQUENTE) e HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS - CPF: *88.***.*48-10 (EXEQUENTE).
01/11/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0001261-41.2008.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISADORA EVANGELISTA BARRETOS, HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS EXECUTADO: DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES, L&S PUBLICIDADE LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: ISADORA EVANGELISTA BARRETOS, HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS, intimada a imprimir por seus próprios meios a certidão de ID171082115 assinada eletronicamente Gama/DF, 5 de setembro de 2023 17:17:15.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
05/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 17:16

Desentranhado o documento
05/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem e revogo a Decisão ID 166944767.

No mais, nos termos do artigo 517, §§ 1º e 2º do CPC, expeça-se a certidão de crédito postulada no ID 165023183.

Após, intime-se a exequente a dar andamento ao feito.
08/08/2023 11:42

Recebidos os autos
08/08/2023 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de certidão de crédito, isso porque esta só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

I.
31/07/2023 09:12

Recebidos os autos
31/07/2023 09:12

Indeferido o pedido de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS - CPF: *58.***.*71-00 (EXEQUENTE)
20/07/2023 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:04

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:59

Recebidos os autos
13/04/2023 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:30

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:50

Recebidos os autos
16/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2021 18:33

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 23/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 11:38

Recebidos os autos
26/01/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 10/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 16:02

Recebidos os autos
15/06/2020 21:19

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 23:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 16:05

Recebidos os autos
20/03/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/03/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2019 12:30

Expedição de Certidão.
05/11/2019 19:42

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 19:42

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 19:42

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 19:42

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 11:21

Publicado Despacho em 10/10/2019.
09/10/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:29

Recebidos os autos
08/10/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/09/2019 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:19

Decorrido prazo de L&S PUBLICIDADE LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:18

Decorrido prazo de DAVYS FREDERICO TEIXEIRA LINHARES em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:18

Decorrido prazo de HENRIQUE EVANGELISTA BARRETO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:18

Decorrido prazo de ISADORA EVANGELISTA BARRETOS em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 02:34

Publicado Despacho em 12/09/2019.
11/09/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:47

Recebidos os autos
06/09/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 02:53

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2019 17:18

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:12

Recebidos os autos
21/08/2019 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2019 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
20/08/2019 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707898-88.2023.8.07.0020

Guioberto Costa Rodrigues

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA.

Advogado: Xenia Machado de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0707403-53.2018.8.07.0009

Delane da Silva Loesch

Orlardo Rodrigues de Sousa

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2018 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0713948-33.2023.8.07.0020

Flavia Chaves Fehlberg Balduino

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Dayse Guimaraes Fernandes Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0704628-86.2023.8.07.0010

Osmar Pereira da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0709443-51.2022.8.07.0014

Fabiana Lustosa Seixas Pinheiro

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Elias Carneiro Zuqui

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 18:15

Exibir Processo