04/10/2023 22:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 22:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709443-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FERNANDEZ TRUJILLO, FABIANA LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO A parte autora, embora regularmente intimada para informar se outorgava plena e geral quitação ao débito objeto do depósito realizado pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de anuência à quitação, quedou-se inerte.

Assim, forçoso declarar quitado o débito.

Desse modo, tendo em vista o cumprimento integral do débito e não havendo outras questões pendentes, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registre-se que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/09/2023 17:48

Recebidos os autos
28/09/2023 17:48

Determinado o arquivamento
29/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDEZ TRUJILLO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709443-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FERNANDEZ TRUJILLO, FABIANA LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 166831598, fica a parte autora INTIMADA a, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a extinção pelo pagamento.

Ato contínuo, aguarde-se o prazo deferido à parte requerente.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 13:45:29.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
17/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709443-51.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FERNANDEZ TRUJILLO, FABIANA LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID.: 161421703 em que a parte autora noticia o cumprimento do acordo de ID.: 151584947, embora não tenha sido juntado aos autos o comprovante do depósito, evidentemente a correção monetária está compreendida nas atualizações do depósito judicial.

Expeça-se o alvará pix conforme solicitado.

Após, intime-se para manifestação quanto a extinção pelo pagamento.

Prazo de 5 dias.

Transcorrido in albis, retornem os autos concluso.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/07/2023 14:44

Recebidos os autos
28/07/2023 14:44

Deferido em parte o pedido de FABIANA LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO - CPF: *19.***.*67-68 (AUTOR)
09/06/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:17

Recebidos os autos
30/05/2023 18:17

Deferido o pedido de FABIANA LUSTOSA SEIXAS PINHEIRO - CPF: *19.***.*67-68 (AUTOR).
17/04/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2023 21:31

Processo Desarquivado
17/04/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 13:51

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/03/2023 17:56

Recebidos os autos
07/03/2023 17:56

Homologada a Transação
07/03/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
07/03/2023 17:51

Homologada a Transação
07/03/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:21

Recebidos os autos
06/03/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:26

Recebidos os autos
22/11/2022 09:26

Recebida a emenda à inicial
16/11/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/11/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:04

Recebidos os autos
16/11/2022 11:04

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2022 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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