08/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 13:15

Recebidos os autos
30/04/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0715404-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO IZIDIO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Libere-se, em favor da parte credora, a quantia depositada na conta judicial dos autos, intimando-a, em seguida, a dizer se dá a obrigação por satisfeita, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita à quitação.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:39

Recebidos os autos
28/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715404-26.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO IZIDIO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a decisão que inaugurou a fase de cumprimento de sentença é contraditória, uma vez que determinou à Contadoria Judicial que inserisse, nos cálculos da dívida, a multa de 10% prevista no art. 523, §1°, do Código de Processo Civil, antes mesmo do início do prazo para pagamento espontâneo da obrigação.

De fato, a decisão determinou que constasse dos cálculos a referida multa.

Observe-se, entretanto, que, na própria decisão, foi advertido à executada que o pagamento dentro do prazo legal a isentaria de multa.

Desse modo, o cálculo antecipado da multa é medida de praxe deste Juízo com vistas à celeridade e economia processual, princípios norteadores dos Juizados Especiais, a fim de evitar que o processo sofra andamentos desnecessários.

Portanto, não assiste razão à embargante no que se refere à alegada contradição, uma vez que a multa seria aplicada somente em caso de não pagamento da dívida dentro do prazo legal, o que está claramento exposto na decisão embargada.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 19:07:02.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
16/04/2025 08:08

Recebidos os autos
16/04/2025 08:08

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOAO IZIDIO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:09

Recebidos os autos
04/04/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/03/2025 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 10:12

Recebidos os autos
31/03/2025 10:12

Outras decisões
31/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:06

Recebidos os autos
09/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO IZIDIO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO IZIDIO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:17

Recebidos os autos
21/11/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/11/2024 02:36

Publicado Ata em 21/11/2024.
20/11/2024 09:08

Juntada de Petição de réplica
20/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:38

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/11/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2024 02:26

Recebidos os autos
17/11/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/10/2024 15:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/10/2024 11:30

Recebidos os autos
21/10/2024 11:30

Outras decisões
20/10/2024 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718995-57.2024.8.07.0018

Paula Renata da Silva

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0701297-17.2023.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Caio Vitor Alves de Melo

Advogado: Rennan Pires Mafei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0720201-03.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Jefferson Bruno de Abreu Farias

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0701053-12.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0715404-26.2024.8.07.0006

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Joao Izidio da Silva

Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 15:00

Exibir Processo