12/08/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
08/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 22:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:53

Recebidos os autos
06/08/2025 18:52

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:03

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 23:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
05/05/2025 15:16

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:05

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2025.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718995-57.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: PAULA RENATA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 10:24:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:13

Recebidos os autos
11/03/2025 23:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718995-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: PAULA RENATA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 215736748 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 215733534 ) pela exequente .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 18:47:20.

Assinado digitalmente, nesta data.
28/10/2024 13:11

Recebidos os autos
28/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:11

Outras decisões
25/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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