27/01/2024 00:05

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:47

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/12/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 17:24

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PJE : 0700545-27.2023.8.07.0010 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente : DIVINO MONTEIRO FONTES Requerido : PAULO SÉRGIO CASTRO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob procedimento comum, ajuizada por DIVINO MONTEIRO FONTES contra PAULO SÉRGIO CASTRO JÚNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos.

Narra o autor que contratou um pacote de viagens com o réu no mês de novembro de 2022 para estadia de 10 (dez) dias no “Hot Park”, em Caldas Novas/GO, pelo preço de R$ 2.500,00.

Relata que efetuou os pagamentos relativos ao preço da contratação e a hospedagem ficou agendada para o período de 26/12/2022 a 4/1/2023.

Alega que, em 20/12/2022, o réu informou que havia ocorrido em erro no agendamento da hospedagem.

Destaca que tentou remarcar para outros dias compatíveis com o seu período de férias e o de sua família, mas não obteve êxito.

Salienta que o réu se comprometeu a realizar o reembolso dos valores pagos, mas não cumpriu com essa obrigação.

Ressalta que tentou efetuar contato com o réu, mas ele o bloqueou no aplicativo de mensagens por meio do qual mantinham contato.

Requer, ao final, a condenação do réu à restituição da quantia de R$ 2.500,00, devidamente atualizada; bem como ao pagamento de reparação por danos morais no montante de R$ 10.000,00.

Após algumas tentativas frustradas para citar o réu, o autor foi intimado para se manifestar em cinco dias (ID 161869310), porém deixou de movimentar o processo por período superior a trinta dias. É o relatório.

Decido.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia do autor em promover atos e diligências que lhe incumbiam por período superior a 30 dias, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Registre-se que mesmo intimado, na forma prevista no §1º do art. 485 do CPC, o autor abandonou o processo por mais de trinta dias.

Ressalte-se que sua manifestação intempestiva apresentada na data de hoje, não tem o efeito de afastar a aplicação das regras acima mencionadas, que possuem caráter peremptório.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi angularizada.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

Brasília - DF, domingo, 30 de julho de 2023 às 17h55.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
31/07/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
30/07/2023 17:54

Recebidos os autos
30/07/2023 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:21

Recebidos os autos
26/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 15:11

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:05

Expedição de Mandado.
27/03/2023 18:26

Recebidos os autos
27/03/2023 18:26

Outras decisões
17/03/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2023 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DIVINO MONTEIRO FONTES em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
06/02/2023 15:05

Recebidos os autos
06/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/01/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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