18/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:54

Processo Desarquivado
18/06/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:21

Juntada de carta de guia
18/06/2025 12:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:48

Juntada de carta de guia
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 21:49

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:46

Recebidos os autos
29/05/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:07

Recebidos os autos
15/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:41

Recebidos os autos
23/04/2025 00:41

Mantida a prisão preventida
22/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
22/04/2025 12:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:46

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:55

Juntada de gravação de audiência
25/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 19:03

Expedição de Ofício.
19/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 10:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0745334-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: ADELSON BRITO ALEXANDRE D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de Relaxamento de Prisão em favor do acusado ADELSON BRITO ALEXANDRE.

Alega a Defesa a ocorrência do excesso de prazo em razão do adiamento da audiência de instrução quando os Policiais Militares indicados na denúncia não atenderam ao chamado judicial.

Instado, o Ministério Público oficiou desfavoravelmente ao pleito. É o breve relatório.

D E C I D O.

Notadamente, quanto ao pedido de relaxamento de prisão preventiva, tenho que razão não assiste à Defesa.

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em 23.10.2024 e recebida em 24.10.2024, imputando-se ao réu o cometimento de crime de furto qualificado, praticado durante o repouso noturno, que não teria se consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O acusado foi preso e autuado em flagrante, convertida em prisão preventiva após haver sido submetido à Audiência de Custódia.

Na ocasião, foi observado que ao tempo do ilícito no qual se viu envolvido o acusado estava em cumprimento de pena, responde a diversos outros inquéritos policiais e ostenta outros processos em andamento, ... tendo sido indiciado pela prática de tráfico de drogas e denunciado por outros crimes patrimoniais (ID 215069274).

Cuida-se de réu já devidamente citado, Resposta à Acusação anexada, decisão saneadora já proferida, aguardando-se, apenas e tão somente, a realização de audiência de instrução.

Nessa toada, reza o artigo 412, caput, do Código de Processo Penal que a instrução será realizada em no máximo de 90 (noventa) dias, prazo que, segundo entende-se, inicia-se da decisão que rejeita a absolvição sumária e mantém o prosseguimento do feito.

A uma, porque é nesta oportunidade que se designa a audiência de instrução e julgamento, não sendo razoável concluir que o prazo comece a correr antes mesmo de ser viável a sua designação.

A duas, porque com a nova sistemática é possível a absolvição sumária do acusado.

No caso dos autos, a decisão saneadora foi proferida em 21.01.2025, quando transcorridos pouco menos de 30 (trinta) dias.

Ao contrário do que alega a Defesa, pelos fundamentos acima aduzidos, não há que se falar em excesso de prazo.

Ademais, em data recente, 07.02.2025, o réu teve, inclusive, denegada ordem em Habeas Corpus.

Fosse o caso de se reconhecer excesso de prazo, a própria Corte de Justiça haveria por tê-lo reconhecido.

Permanecendo intactos os motivos que ensejaram a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, INDEFIRO o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO formulado pela Defesa.

COM URGÊNCIA, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato processual.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
18/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:08

Recebidos os autos
17/02/2025 22:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:52

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/01/2025 15:28

Recebidos os autos
24/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/01/2025 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 10:17

Recebidos os autos
21/01/2025 10:17

Mantida a prisão preventida
20/01/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
20/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 06:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0745334-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Furto Qualificado (3417) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: ADELSON BRITO ALEXANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que a peça acusatória qualifica o acusado, expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, e contém a classificação jurídica da conduta, nos exatos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal.

RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra o réu ADELSON BRITO ALEXANDRE, uma vez que presentes os indícios de autoria e materialidade, esta última pelo Auto de Prisão em Flagrante, Ocorrência Policial 10143/2024-5ª DPDF, Auto de Apresentação e Apreensão.

Cite-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita acerca dos fatos narrados, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal, bem como se pretende constituir advogado para patrocinar a sua defesa.

Caso não constitua advogado ou, não apresentada a sua defesa no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria ou aos Núcleos de Assistência Jurídica atuantes neste Juízo.

Atendam-se os requerimentos formulados na cota ministerial, inclusive anexando Folha de Antecedentes Penais atualizada e esclarecida, com certificados de trânsito em julgado definitivo de eventuais condenações, se o caso.

Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito
02/11/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:19

Expedição de Mandado.
28/10/2024 20:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2024 11:59

Recebidos os autos
24/10/2024 11:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 6ª Vara Criminal de Brasília
23/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
20/10/2024 20:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2024 13:10

Juntada de mandado de prisão
20/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/10/2024 15:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/10/2024 15:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/10/2024 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/10/2024 15:39

Homologada a Prisão em Flagrante
19/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 05:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/10/2024 12:12

Juntada de laudo
18/10/2024 11:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/10/2024 08:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/10/2024 07:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
18/10/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707103-09.2023.8.07.0012

Banco Itaucard S.A.

Luciane Alexsandra Santos da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0718952-23.2024.8.07.0018

Triumph - Fabricacao de Motocicletas de ...

Distrito Federal

Advogado: Joao Tranchesi Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0767304-18.2024.8.07.0016

Iris Prazeres Osorio 00702143103

Six Noroeste Academia LTDA

Advogado: Isabela Maria Ferreira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0767304-18.2024.8.07.0016

Iris Prazeres Osorio 00702143103

Six Noroeste Academia LTDA

Advogado: Isabela Maria Ferreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0766115-05.2024.8.07.0016

Luanna Braga Moreira

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 17:29

Exibir Processo