02/12/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:42

Determinado o arquivamento
28/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DANIELA LISBOA XAVIER em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0771120-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA LISBOA XAVIER REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 213690592) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Partes intimadas na audiência.

Arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
11/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:41

Recebidos os autos
08/10/2024 10:41

Homologada a Transação
07/10/2024 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/10/2024 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:50

Recebidos os autos
14/08/2024 14:50

Indeferido o pedido de DANIELA LISBOA XAVIER - CPF: *80.***.*98-68 (REQUERENTE)
14/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/08/2024 19:37

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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