05/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:52

Recebidos os autos
29/08/2025 21:52

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:53

Recebidos os autos
27/06/2025 14:53

Outras decisões
12/06/2025 22:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 18:18

Recebidos os autos
28/05/2025 18:18

Outras decisões
25/04/2025 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:06

Recebidos os autos
24/03/2025 23:06

Outras decisões
27/02/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 17:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
20/02/2025 14:03

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
17/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
21/12/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0703524-04.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE ABREU DA COSTA DECISÃO A restituição do aparelho celular IPHONE SE, 64 GB, Marca APPLE, branco, constante no Auto de Apresentação e Apreensão n. 127/2024, foi deferida a Jacileide Lima Sousa em decisão proferida nos autos n. 0707606-78.2024.8.07.0017 (ID 215005823).

A referida decisão foi cumprida, conforme termo de restituição de ID 216096329.

Dessa forma, cumpra-se a decisão de ID 207063727, designando-se audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 30 de outubro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:39

Recebidos os autos
30/10/2024 12:39

Outras decisões
29/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/10/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:46

Recebidos os autos
04/10/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 17:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
15/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:56

Recebidos os autos
12/08/2024 23:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2024 17:15

Recebidos os autos
22/05/2024 17:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:17

Juntada de intimação
11/05/2024 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
11/05/2024 21:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2024 18:03

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2024 16:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2024 16:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/05/2024 16:45

Homologada a Prisão em Flagrante
11/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 10:08

Juntada de gravação de audiência
10/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/05/2024 12:10

Juntada de laudo
09/05/2024 19:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/05/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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