25/11/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 20:48

Recebidos os autos
13/11/2024 20:48

Determinado o arquivamento
12/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em 09/10/2024
24/10/2024 09:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0769941-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UIARA PAULISTA BRAUNA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 213346243) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Partes intimadas na audiência.

Arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
09/10/2024 22:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 13:53

Recebidos os autos
09/10/2024 13:53

Homologada a Transação
08/10/2024 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:19

Recebidos os autos
03/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/10/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 05:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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